domingo, 9 de fevereiro de 2014

Doutrinação ideológica na FATEC de Barueri - 3ª parte

Doutrinação ideológica na FATEC de Barueri - 3ª parte
 
Publicamos a seguir a 3ª parte da análise crítica que estamos fazendo sobre as aulas ministradas pela Prof.ª Cléo Tibiriçá, na Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC (a 1ª parte continua censurada por força de liminar concedida pela Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri; para ler a 2ª parte, clique aqui). Uma cópia do texto abaixo foi enviada à Prof.ª Cléo Tibiriçá -- a quem franqueamos o espaço do ESP para que exerça, da forma mais ampla, o direito de resposta --, ao coordenador do curso de Comércio Exterior da Fatec-Barueri, Givan Fortuoso, ao diretor da faculdade, Evandro Cleber da Silva, à Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. Repetimos que não nos move nesta iniciativa nenhuma indisposição pessoal em relação à professora -- que sequer conhecemos --, mas a convicção de que é necessário denunciar publicamente essa prática antiética e ilegal que é a doutrinação política e ideológica em sala de aula.
 
Por Miguel Nagib
 
Vejamos, agora, um exemplo de atividade desenvolvida em sala de aula pela Prof.ª Cléo Tibiriçá a partir dos textos adotados em seu plano ideológico de ensino. Antes, porém, um aviso: a leitura dos artigos citados -- especialmente os do jornalista Matheus Pichonelli -- é indispensável para a justa compreensão da análise crítica que estamos fazendo.
 
Depois de ler e “debater” os artigos Mediocres e perigosos e Direitos humanos para humanos direitos, de Matheus Pichonelli, e Desassossego na cozinha, do sociólogo Ruy Braga, os alunos da Prof.ª Cléo devem realizar um “exercício de produção textual” que consiste em escrever sobre os seguintes tópicos:
 
-- “Porque ser conservador - uma defesa da classe média brasileira” (o certo seria “por que”, separado, mas quem sou eu para corrigir uma professora de Comunicação e Expressão formada em Língua Portuguesa pela USP?);
 
-- “Ser conservador, no Brasil, significa preservar as desigualdades e os preconceitos - uma crítica à conservadora classe média brasileira”
 
-- Eu, um conservador.
 
-- Eu? Um conservador?
 
(vejam aqui e aqui).
 
Ou seja: primeiro, a professora submete os alunos a um borbardeio impiedoso de estereótipos aviltantes da classe média e dos conservadores; em seguida, promove um simulacro de debate para dar-lhes a impressão de estar expressando livremente o seu pensamento; e, finalmente, obriga-os: a fazer uma defesa da classe média -- só para constatar, diante do que acabaram de ler, que a classe média é mesmo indefensável --; a fazer uma crítica à “conservadora classe média brasileira”; e a confessar (ou negar) o crime hediondo de ser conservador.
 
É preciso apostar muito alto na ingenuidade ou na falta de inteligência e coragem dos estudantes para dar a essa atividade o nome inocente de “exercício de produção textual”. Trata-se, aqui, a toda evidência, de um esforço para sedimentar na cabeça dos alunos os conteúdos veiculados nos textos cuja leitura lhes foi imposta; e de fazer com que eles expressem formalmente a sua adesão a esses conteúdos. A exemplo do que ocorre com a disciplina de Comunicação e Expressão como um todo, o “exercício de produção textual” é apenas a fachada respeitável do empreendimento ideológico ilegalmente desenvolvido pela Prof.ª Cléo Tibiriçá no edifício da FATEC de Barueri, sob os auspícios da “conservadora classe média brasileira”, que é quem paga seu salário (para quem não sabe, a FATEC é uma instituição pública de ensino, pertencente ao governo do Estado de São Paulo).
Perguntar aos alunos o que eles acham da “conservadora classe média brasileira” depois de obrigá-los a engolir o discurso de ódio de Matheus Pichonelli e a análise marxista de Ruy Braga -- que além de sociólogo é militante do PSTU -- é como perguntar o que eles pensam de Israel depois de obrigá-los a ler uma cartilha do Hamas.
 
Aliás, coloquem a palavra “judeu” no lugar de “reacionário” e “Almeidinha” (refiro-me aos textos de Pichonelli) e vocês terão uma ideia do que era o material de propaganda antissemita utilizado na Alemanha nazista. A diferença é que Pichonelli substitui a caricatura nazista do judeu pela caricatura comunista do burguês. Em vez de ódio racista, ele promove ódio de classe, um ódio que os progressistas da esquerda fazem questão de exibir publicamente contra a classe média, como deixou claro recentemente a também professora Marilena Chauí (vejam aqui).
 
Se a Prof.ª Cléo Tibiriçá compartilha desse ódio à classe média, eu não sei; o que sei, pois não existe outra explicação para o fato de ela obrigar seus alunos a ler esses artigos de Matheus Pichonelli, é que ela usa suas aulas na FATEC para tentar propagá-lo.
 
Assim, não há dúvida de que a finalidade desse nada inocente “exercício de produção textual” é estigmatizar a “conservadora classe média brasileira”, marginalizá-la social e culturalmente, expô-la à execração perante os alunos, induzindo-os e constrangendo-os a renegar ou esconder suas eventuais afinidades com pontos de vista conservadores e a aderir à visão esquerdista -- odienta e preconceituosa -- dos textos em questão.
 
Se a professora fizesse isso na sua casa ou no meio da praça, ninguém poderia se meter. Mas a FATEC é uma entidade pública (além de fazer parte do sistema público de ensino) e, como tal, não pode ser colocada a serviço desse ou daquele grupo ou corrente política ou ideológica.
 
Como entidade pertencente à Administração Pública, a FATEC está sujeita ao princípio constitucional da impessoalidade, e isto significa, nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 15ª ed., p. 104), que “nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.”
 
E não é só. O uso da máquina do Estado -- que compreende o sistema público de ensino -- para a difusão das concepções políticas ou ideológicas de seus agentes é incompatível, ainda, com o princípio republicano, com o princípio da isonomia (igualdade de todos perante a lei), com o princípio do pluralismo político, com o princípio da laicidade do Estado e com a liberdade de consciência. Desse conjunto de princípios constitucionais emerge cristalinamente o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado.
 
No âmbito do sistema público de ensino, a liberdade de cátedra e a liberdade de expressão do professor são balizadas, de um lado, pelo princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e, de outro, pela liberdade de consciência e pela liberdade de aprender asseguradas aos estudantes pelos arts. 5º, VI, e 206, II, da Constituição Federal, respectivamente. Ora, é evidente que essas liberdades serão violadas se o professor puder se aproveitar da audiência obrigatória dos alunos e da autoridade que lhe é conferida pela cátedra para promover em sala de aula suas próprias concepções políticas e ideológicas.
 
Por fim, repetindo o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado, o Regulamento Disciplinar dos Empregados Públicos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS -- aplicável aos servidores da Fatec -- ainda prescreve:
 
Artigo 1º – São deveres do empregado público do CEETEPS:
XIV – observar neutralidade política e religiosa no exercício de sua função;
 
Será possível afirmar, em boa consciência, que a servidora pública Cleonildi Tibiriçá observou esse dever ao elaborar o seu plano de ensino? Obviamente, não. Será possível afirmar que ela pelo menos se esforçou para observar esse dever? Nem isso. Na verdade, é impossível não concluir do exame cuidadoso do plano de ensino da Prof.ª Cléo Tibiriçá que ele foi elaborado com a intenção consciente e inequívoca de promover uma determinada visão política e ideológica.
 
Continua.
 

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