terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

SUPREMO TRIBUNAL DA ITÁLIA DEFENDE CRUCIFIXOS E SOBERANIA NACIONAL CONTRA TRIBUNAL DE DIREITOS HUMANOS DA EUROPA

Hilary White
ROMA, Itália, 6 de janeiro de 2010 (Notícias Pró-Família) — O Tribunal Constitucional da Itália deu uma decisão declarando a supremacia das leis e costumes italianos sobre as ordens do Tribunal de Direitos Humanos da Europa (TDHE). Em novembro, uma ordem do TDHE sediado em Estrasburgo para que todos os crucifixos fossem retirados das escolas públicas italianas provocou revolta na Itália. Especialistas legais avisaram que a decisão minaria as liberdades religiosas e a soberania nacional em todos os países membros da União Européia.

Mas o Supremo Tribunal da Itália disse que nos pontos em que as decisões do TDHE entram em conflito com as cláusulas da Constituição italiana, tais decisões “carecem de legitimidade”. Piero A. Tozzi, do Instituto Católico de Direitos Humanos e da Família, disse que a decisão tem o propósito de alertar contra veredictos politicamente motivados do tribunal de Estrasburgo e contra suas tentativas de ultrapassar limites de jurisdição.

Depois dessa decisão antes do Natal, veio um projeto de lei, apresentado no Senado da Itália, que pretende regular a exibição de crucifixos em todas as escolas estatais. O Senador Stephen Ceccanti, professor de direito constitucional, disse que o projeto exige que os crucifixos sejam exibidos, “considerando o valor da cultura religiosa da herança histórica do povo italiano e a contribuição dos valores constitucionais, e como sinal do valor e limites da Constituição”.

O projeto, apresentado no Senado em 17 de dezembro, propõe lidar com o problema de crianças cujos pais se ofendem com a presença de um crucifixo permitindo que outros símbolos religiosos sejam exibidos, ou que o crucifixo seja removido em casos individuais em que não se pode alcançar nenhum acordo mútuo.

Em novembro, o TDHE, órgão do Conselho da Europa que é influente nas políticas da União Européia, havia sustentado uma queixa de Soile Lautsi, uma finlandesa atéia com cidadania italiana. Ela disse que seus filhos foram obrigados a ver um crucifixo todos os dias na escola pública que freqüentavam e que isso constituía violação de sua liberdade religiosa. Ela foi compensada em €5000 (US $7200), a serem pagos pelo governo italiano.

O veredicto do TDHE disse: “A exibição compulsória de um símbolo de determinada confissão em dependências usadas pelas autoridades públicas… restringe o direito dos pais de educar seus filhos conforme suas convicções”.

O veredicto do TDHE já havia provocado ultraje nacional entre os italianos, virando manchete durante semanas. Prefeitos de várias municipalidades em todo o país responderam à ordem do TDHE de remover crucifixos ordenando em vez disso que todas as escolas e órgãos públicos que não os tivessem que exibissem um crucifixo ou enfrentassem multas diárias de até €500. Um prefeito, Umberto Macci de Priverno na Província de Latina, Lazio, no centro da Itália, até despachou a polícia local para inspecionar as escolas para garantir que os crucifixos estivessem ali.

O governo italiano prometeu recorrer da decisão do TDHE, citando o Artigo 7 da Constituição italiana que diz: “O Estado e a igreja são, cada um em sua própria esfera, independentes e soberanos”. O relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado italiano é regulado pelo Patti Lateranensi, o Tratado de Latrão, que estabelece a coabitação e o reconhecimento mútuo das esferas seculares e religiosas e declara claramente que os crucifixos têm de ser exibidos em escolas públicas e nos tribunais.

Roger Kiska, assessor legal europeu do Fundo de Defesa Aliança, disse que o veredicto do TDHE desrespeita a “soberania cultural de cada país membro” da UE e que a decisão do Tribunal de Cassação é um sinal de que a Itália pode estar preparada para romper com o TDHE se o governo perder sua ação.

Kiska especulou que a decisão do Tribunal de Cassação pode estimular o Supremo Tribunal da Irlanda se o TDHE decidir contra a proteção constitucional irlandesa para as crianças no caso A, B, & C versus Irlanda.

Neil Addison, especialista de direito de discriminação religiosa, disse para LifeSiteNews.com que o veredicto do TDHE juntamente com a recente aprovação do Tratado de Lisboa colocando todos os países membros sob uma jurisdição, poderá ter efeito epidêmico na liberdade religiosa da Europa. Addison disse: “A menos que o Tribunal de Direitos Humanos da Europa rejeite suas próprias decisões na ação, a Itália e, aliás, o resto da Europa, tem um problema sério”.

O veredicto do TDHE recebeu respostas negativas da Grécia e da Polônia, com o presidente polonês Lech Kaczynski e a liderança da Igreja Ortodoxa Grega avisando que não haveria remoção de crucifixos ou outros símbolos religiosos em seus países.

Leia a cobertura relacionada de LSN:

Italian Mayors Order Crucifixes Put in Classrooms in Revolt against European Court Ruling

http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/11/tribunal-europeu-de-direitos-humanos.html

Tribunal Europeu de Direitos Humanos proíbe crucifixos nas escolas da Itália

http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110901.html

http://www.lifesitenews.com/ldn/2007/nov/07110202.html

Traduzido por Julio Severo: http://www.juliosevero.com/

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com/

Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2010/jan/10010604.html

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