terça-feira, 28 de dezembro de 2010

O caso Datena e o retrocesso das instituições jurídicas

Dr. Belcorígenes de Souza Sampaio Júnior


Hoje li a seguinte manchete: Datena é condenado em processo por “discriminação homofóbica”. Será que estamos diante de mais uma burrice judicial? De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo:

“O apresentador José Luiz Datena foi condenado a uma advertência pela Secretaria da Justiça de SP, no processo administrativo que a Defensoria Pública move contra ele por “discriminação homofóbica”. O processo partiu de uma reportagem no programa “Brasil Urgente” durante a qual Datena usou expressões como “travecão butinudo do caramba” ao falar de um travesti. A informação é da coluna Mônica Bergamo, publicada na Folha desta segunda-feira (27). “Não houve discriminação. Falei sobre a agressão [depois da briga, o travesti empurrou o cinegrafista] e não sobre a opção sexual da pessoa”, diz Datena. A Defensoria vai recorrer pedindo que Datena seja multado em R$ 246 mil.” (1)

Não conheço a íntegra do processo que envolve o apresentador, mas gostaria de começar pela própria inconsistência conotativa da palavra “homofobia”, que é interpretada como “medo de homossexual”. Alguém em sã consciência acredita que Datena tenha medo de homossexuais?


Se o fundamento da condenação foi a frase “travecão butinudo do caramba”, conforme reportagem, o que seria então se afirmasse “travecão feio pra burro”? Ora, só mesmo qualificando como imbecil esse tipo de patrulhamento que se aproveita de qualquer gesto ou atitude minimamente suspeita com relação aos homossexuais para transformar o caso em uma apoteose pró-sodomia. Quando isso vai encontrar bom termo? Viva o bom senso, por favor.

Lembro-me de outro apresentador de televisão que foi “demitido por telefone” sob alegação similar e depois saiu da TV brasileira, mudando-se para Portugal. Há algum tempo em entrevista televisiva ele afirmou que dentre as “ajudantes de palco” no seu programa no Brasil existiam dois transexuais, coisa que ninguém sabia. Olha o paradoxo: o rapaz empregava legalmente dois homossexuais e era acusado de homofóbico. Vai entender…

Contudo, é possível sim entender: trata-se de um tipo orquestrado de histeria coletiva das chamadas “minorias pseudo-perseguidas”. Se isso vai ser a regra a partir de agora neste Brasil de pão e circo, que tal incluir dentre as tais minorias os judeus ortodoxos, os cristãos conservadores, os índios pataxos, os negros albinos, os orientais pintados com trejeitos de imbecis nas paródias no cinema e na televisão.


Ronald Dworkin disse:

“O Estado poderia então proibir a expressão vívida, visceral ou emotiva de qualquer opinião ou convicção que tivesse uma possibilidade razoável de ofender um grupo menos privilegiado. Poderia por na ilegalidade a apresentação da peça o mercador de Veneza, os filmes sobre mulheres que trabalham fora e não cuidam direito dos filhos e as caricaturas ou paródias de homossexuais nos shows de comediantes. Os tribunais teriam de pesar o valor dessas formas de expressão, enquanto contribuições culturais ou políticas, contra os danos que poderiam causar ao status ou à sensibilidade dos grupos atingidos”. (2)

O Grupo Gay da Bahia pode afirmar que Jesus Cristo era gay, porém quando os cristãos afirmam exatamente o inverso é discriminatório? Que justiça de dois pesos e duas medidas é esta? O que há é uma justiça oficial e vendida aos holofotes da mídia chique, que distribui Medalhas Oficiais para quem defende um circo de horrores em avenida pública, uma verdadeira defenestração da imagem humana, chamada “passeata gay”. Medalhas para quem defende a família e a monogamia não existem. Só cadeia e multa. Não é a toa que a nossa balança de exportação de aberrações sexuais seja superavitária, além de sermos um destino preferido para o turismo sexual, pedofílico principalmente. Aliás, desde a colonização, nada mudou neste sul do equador.


A questão é a seguinte: cada um tem o direito de defender a ideologia que quiser, seja ela pró ou contra qualquer coisa (desde que lícita). Mas o Estado não pode violentar a liberdade de pensamento e de expressão dos seus cidadãos, pois isso equivale a estabelecer um ilegítimo tribunal cultural. Conheço um líder cristão que está fora do Brasil, pois foi ameaçado por grupos homossexuais brasileiros que querem promover uma batalha de processos e violências contra ele. É o imperialismo gayizista que almeja CALAR toda voz discordante, enquanto tenta PURIFICAR com a Vara do Estado o mundo dos insuportáveis heterossexuais convictos. Aliás, quem ainda tem a coragem de possuir e defender convicções neste mundo de ambigüidades convenientes?

Sou contra qualquer incitação de violência ideológica ou física, porém cercear a livre manifestação do pensamento é um retorno à idade das trevas.


Deus nos livre destes radicais da mordaça. Viva a liberdade.

O Dr. Belcorígenes de Souza Sampaio Júnior é advogado, professor de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, Mestre em Direito Pela UFPE, Mestre em Direitos Fundamentais (D.E.A.) Pela UBU/Espanha, doutorando (em fase de depósito de Tese) em Liberdades Públicas pela UBU/ Espanha. E-mail do autor: bsampaiojr@bol.com.br

1- http://noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/2010/12/27/datena-e-condenado-em-processo-por-discriminacao-homofobica.jhtm

2- DWORKIN, Ronald. O direito da Liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. M. Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

Fonte: http://www.juliosevero.com/

Leia também do Dr. Belcorígenes Sampaio:

Liberdade religiosa versus liberdade de expressão

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Associações de advogados evangélicos visitam o presidente nacional da OAB

Brasília, 24/11/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (24) a visita de cortesia de dirigentes de entidades de advogados evangélicos, que, na ocasião, apresentaram a ele ideias para desenvolvimento em sua gestão. Estiveram na visita a Ophir representantes da Associação dos Advogados Evangélicos do Pará, Mário Freitas Junior; da Associação dos Advogados Evangélicos do Rio de Janeiro, Manoel Peixinho, e do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil, Alberto Ribeiro dos Santos e David Teixeira de Azevedo.


Fonte: Legis Brasil

sábado, 23 de outubro de 2010

Afinal, quando começou e para que serve o governo? por Solano Portela

Em meu último post, um leitor fez um comentário sobre minha afirmação de que o Governo, no conceito da teologia reformada, haveria começado após a queda. Disse ele:
"Fiquei curioso devido ao fato que nas duas narrações bíblicas de Gênesis que relatam a criação, em ambas está implícito a capacidade de governar que foi dada por Deus ao Homem. Pois no primeiro relato (Gn Cap.1) encontramos Deus dizendo ao Homem:"...domine sobre..." (Gn 1.26) e "E Deus os abençou, e Deus lhe disse:...sujeitai-a...dominai (Gn 1.28); E no segundo relato (Gn Cap.2), diz: "E Adão pôs os nomes a todo o gado... (Gn 2.20)... a tudo o que Adão chamou...isso foi o seu nome (Gn2.19)". Ou seja, capacidade para governar, o Homem recebeu de Deus e isso não foi após a queda e a partir de Noé, mas já na criação original do Homem".

Este é, realmente, um ponto controvertido. Mas, para iniciar a discussão, não devemos confundir capacidade de organização com a instituição do governo humano (a regência de uns sobre outros). Veja que, nos exemplos acima, a classificação filológica realizada por Adão, demonstra capacitação, mas não governo, no estrito senso da palavra.

Tendo dito isso, é verdade que muitos estudiosos consideram a instituição do governo, ou “o estado” como sendo parte da organização social humana que antecede a queda em pecado. Um autor coloca a questão da seguinte maneira: “Existe uma forte indicação que o governo existiria mesmo se vivêssemos em um mundo sem pecado” (1). Na opinião deste autor, o governo faria parte dos atos criativos de Deus, que teria ordenado os métodos pelos quais os homens e anjos deveriam ser governados. Para ele, a base do governo civil está enraizada na nossa natureza de criaturas formadas à imagem e semelhança de Deus. Entretanto, esse mesmo autor afirma que a necessidade do governo é exatamente o controle da pecaminosidade humana, e ele se volta para o registro de Gênesis 9.

Essa opinião sobre a base e origem do governo, ou do “estado”, apesar de aparecer em círculos evangélicos, é mais característica do campo Católico Romano. Uma publicação católica faz a seguinte afirmação sobre os governos – “regimes cuja natureza é contrária à lei natural, à ordem pública a aos direitos fundamentais das pessoas, não podem alcançar o bem comum das nações das nações nas quais eles estão impostos” (2). O ponto a ressaltar, nessa afirmação, é o conceito do “contrário à lei natural”. Essa compreensão vê o governo como sendo uma conseqüência lógica da "lei natural". Além disso, o governo subsistiria em qualquer circunstância, pois sua finalidade seria promover “o bem comum”.

O Papa Leão XIII, em sua encíclica Imortale Dei, de 1885, disse (grifos meus):

"Não é difícil determinar qual seria a forma e caráter do Estado, se fosse governado pelos princípios da filosofia cristã. Os instintos naturais do homem o levam a viver em sociedade civil, porque ele não pode, vivendo isoladamente, prover para si mesmo com os requerimentos necessários a esta vida, nem obter os meios de desenvolver as suas faculdades mentais e morais. Conseqüentemente, é uma ordenança divina que ele direcione a sua vida, seja ela em família, socialmente ou na sociedade civil, juntamente com seus semelhantes, no meio dos quais as suas diversas necessidades serão supridas adequadamente. Mas nenhuma sociedade pode se manter coesa a não ser que alguém esteja sobre ela, direcionando todas as pessoas para que busquem com afinco o bem comum; cada comunidade civilizada deve possuir uma autoridade regente. Essa autoridade, bem como a própria sociedade, tem a sua fonte na natureza e, conseqüentemente, tem Deus como o seu autor".(3)

Percebem as implicações da visão católico romana, bem como as diferenças entre os dois conceitos? Deus é colocado como última causa, mas a ênfase é na sociedade (estado) como existindo em função dos “instintos naturais” das pessoas, para o bem comum. Há, igualmente, uma tendência a subordinar diferentes esferas (como, por exemplo, a família) ao estado, bem como em traçar um relacionamento muito mais incestuoso entre igreja e estado, do que o conceito bíblico-reformado.

A teologia reformada, em sua visão majoritária, considera o governo (ou o estado) como uma instituição pós queda em pecado. Isso não quer dizer que a sociedade humana sem pecado (em uma visão especulativa) seria carente em organização. Desorganização e caos são características do pecado. Um mundo sem pecado seria, por natureza própria, organizado e respeitador dos direitos e limites estabelecidos pela fonte de toda justiça – Deus.

Hebden Taylor, importante jurista e filósofo reformado, mesmo sendo ministro ordenado da igreja anglicana, ensinou no Dordt College (Estados Unidos), no meio da Igreja Cristã Reformada. Ele escreveu um livro importante sobre este assunto (4). Nele, ele diz:

“O estado existe em função da pecaminosidade humana, de tal forma que, com o seu poder de coação, o estado é uma instituição característica da graça comum, temporal e preservativa, de Deus. A visão católico-romana, que fundamenta o estado da esfera do natural, não faz justiça ao fato do pecado. Tanto no Antigo, como no Novo Testamento, o poder organizado da espada é relacionado, com ênfase, à queda do homem (Ro 13.1-5; 1 Pe 2.13; Ap 13.10; 1 Sm 12.17-25; 24.7, 11; 26.9-11; 2 Sm 1.14-16)”. (5)

O trabalho de Taylor consistiu, na realidade, na apresentação simplificada das idéias do filósofo holandês Herman Dooyeweerd sobre a “soberania das esferas”. Doyerweerd tem um tratado extenso e muito técnico, em quatro volumes, chamado “Uma Nova Crítica do Pensamento Teórico”, mas suas convicções específicas quanto ao pensamento cristão sobre o estado, foram expressas em palestras (“De Christelijke Staatside”) realizadas na cidade de Apeldoorn, na Holanda, em 1936, publicadas, posteriormente, como um livreto, sendo traduzidas mais tarde para o inglês. (6)

Dooyeweerd constrói sua idéia sobre o estado na tradição e trabalho de Agostinho, Calvino e Abraham Kuyper – que consideravam o estado uma conseqüência da queda do homem. Mesmo assim, o estado é uma instituição com uma esfera específica de autoridade – devendo responder a Deus, o doador desta autoridade, e sem exercer interferência na autoridade ou vida da igreja, ou da família – cada uma dessas, uma esfera de autoridade em si, responsáveis por suas missões e ações, na providência divina.

No desenvolvimento do seu pensamento, Dooyeweerd está constantemente apontando como a visão bíblica difere do conceito católico romano – a de que o estado é uma instituição natural, que existe para o bem comum.(7)

Uma outra análise de proveito, providenciada por Dooyeweerd, é a exposição feita do pensamento de Emil Brunner (discípulo de Karl Barth). Em função da visão neo-ortodoxa do cristianismo, que enfatiza o caráter subjetivo e supra-natural – divorciado dos fatos concretos da história, para Brunner (e Barth) o estado cristão é uma impossibilidade, “como o são a cultura cristã, o aprendizado cristão, a economia, a arte ou a ação social cristã”.(8)

Rejeitando esse conceito, Doyeweerd vê o estado como a ferramenta principal da graça comum de Deus. Ele mostra, igualmente, que a visão pagã do estado soberano sobre todas as coisas, provoca confusão das esferas de autoridade, o surgimento de governos e sistemas totalitários, a interferência do estado na família e na igreja e a legislação desvairada em áreas de moralidade às quais nunca recebeu responsabilidade divina de legislar. Uma aplicação contemporânea dessa interferência do estado pagão secular é vista nas legislações que se multiplicam procurando legitimar as uniões homossexuais (interferência com a esfera da família), ou que pretendem enquadrar disciplinas eclesiásticas contra homossexualismo, como sendo atitudes discriminatórias passíveis de punição legal (interferência com a esfera da igreja). Essa idéia pagã do estado procede de Aristóteles, para quem o estado é a forma mais elevada de união, na sociedade humana, da qual todos os demais relacionamentos sociais são apenas partes dependentes deste.(9)

Dooyeweerd insiste que a visão bíblica do princípio estrutural do estado o revela como sendo uma instituição de relacionamento social, que difere dos laços de sangue presentes na instituição da família. A função do estado, desde a fundação, é vista no aspecto histórico da realidade – um mundo submerso em pecado e uma instituição que recebe o direito monopólico da espada, sobre um dado território. Se existir deficiência nessa fundamentação (o direito de uso do poder coercitivo – a espada) – não se pode falar verdadeiramente da existência de um estado. (10) Ele lembra que: “Tomás de Aquino e a teoria política Católico-romana, disseminada após ele, ensinou que o estado, como tal, não foi instituído em função do pecado... o poder da espada, na visão católico-romana, não é parte da estrutura do estado. Isso é um desvio da visão das Escrituras, apresentada com convicção e vigor pelos pais da igreja, especialmente por Agostinho”. (11)

Ainda assim, mesmo no campo reformado, encontramos algumas divergências. Alguns apontam a instituição do governo em Gn 9.5-6, nas palavras proferidas por Deus a Noé, como representante maior da raça humana, cuja quase totalidade havia perecido no julgamento do dilúvio. Nesse entendimento, a própria raça humana havia sido deixada “sem governo”, de tal forma que a iniqüidade e a violência se multiplicaram na face da terra, culminando com o julgamento. Gn 9.5-6 institui o “poder da espada” e a delegação de que fosse exercitado “pelo homem”, contra os que desrespeitassem as leis de justiça e ceifassem vidas inocentes.

J. Oliver Buswell, teólogo reformado, autor de uma Teologia Sistemática, acha que o governo não foi “instituído pela primeira vez depois do dilúvio”. Ele continua indicando que “... pelas genealogias de Gênsis 5 e 11, pressupõe-se a existência de um governo patriarcal ou alguma forma dinástica de governo, desde as eras mais antigas”. (12)

Conclusão :

Muitas são as implicações desse entendimento reformado da instituição do governo:

a. Devemos rejeitar filosofias políticas que ignoram a pecaminosidade humana e que tratam a sociedade como se fosse moralmente "neutra".

b. Muitas teorias utópicas de governo têm essa premissa como base – algumas levam ao totalitarismo. Em sua obra clássica “A República”, Platão propôs um governo ideal no qual filósofos iluminados, transformados em reis, governariam a terra. Mas a Bíblia ensina que todos são pecadores (Rm 3.23). Esses “iluminados”, pecadores como os demais nem sempre seriam benevolentes, bem intencionados e justos.

c. O estado não pode transformar a natureza humana. Sua capacidade de ação é propositadamente limitada. Sua abrangência de ação ocorre sempre às custas de liberdades confiscadas em outras áreas. O estado pagão, se considera Deus, e se arvora no direito de legislar moralidade, de indicar o que é certo e o que é errado, quando ele deveria atuar debaixo dos princípios de justiça que emanam de Deus. Deve ser protetor do indivíduo, da família e da sociedade, e não proponente da dissolução moral que aniquila essas três esferas.

d. A família e a igreja são instituições que coexistem com o estado. De uma certa forma, estão sob ele, mas soberanamente atuam, cada uma em suas esferas – responsáveis, perante Deus, pelo exercício de suas prerrogativas e responsabilidades.

e. Para quê serve o governo? Para muito pouco, mas esse pouco é essencial. Serve para garantir a nossa segurança e para reconhecer os cidadãos de bem (Rm 13.1-7), dando-lhes oportunidades iguais de desenvolverem as suas desigualdades. Não serve para administrar empresas. Não serve como mero provedor de empregos sem critérios de eficiência. Não serve como supridor de assistencialismo perene, que gera dependência e tira a iniciativa. Não serve como base de ganho pessoal ilícito aos governantes. Não serve como instrumento de tirania, moral ou física. Não serve para estabelecer ou legislar o certo e o errado (mas deve SE REGER pelo certo, e não pelo erro). Não serve para tomar o lugar da família e postular como esta deve criar e NÃO disciplinar os filhos. Não serve para alterar parâmetros biológicos e para inventar casamentos entre os incapazes para tal. Não serve para abrigar assassinato de infantes. Não serve para o gigantismo que gera opressão e tirania (mas deve se enquadrar em suas limitações, dando espaço para os cidadãos respirarem livremente). Ou seja, não serve para a maioria das áreas que usurparam o foco e a área de concentração legítima - garantir nossa liberdade!

f. Por último, para eu não perder a viagem, nesta eleição de 2010, reafirmo que nenhum dos dois candidatos possui a visão correta dessas questões, pois defendem um coletivismo insano. No entanto vote naquele que tem uma plataforma de partido mais aproximada com a almejada proteção da família e da sociedade, em oração para os que estiverem no governo, lembrem-se de suas responsabilidades perante o Criador Soberano do universo, e sejam restringidos na apropriação pessoal dos bens que recebem para administrar a nação.

Solano Portela

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Notas:

(1) Kerby Anderson, Christian View of Government and Law (www.leaderu.com/orgs/probe/docs/xian-pol.html)

(2) Catechism of the Catholic Church (Liguori, MO: Liguori Publications, 1995).

(3) Papa Leão XIII, Encíclica Immortale Dei, 1885.

(4) Hebden Taylor, The Christian Philosophy of Law, Politics and the State (Nutley, NJ: The Craig Press, 1966), 653 pp.

(5) Ibid, 429.

(6) Herman Dooyeweerd, The Christian Idea of the State (Nutley, NJ: The Craig Press, 1966), 51 pp.

(7) Rousas John Rushdoony ressalta também este fato no prefácio da op. cit., p. xiii.

(8) Dooyeweerd, 2.

(9) Ibid, 8.
(10)Ibid, 40.
(11)Ibid.
(12)J. Oliver Buswell, A Systematica Theology of the Christian Religion (Grand Rapidas: Zondervan, 1962, 1968), 400
Fonte: http://tempora-mores.blogspot.com/2010/10/afinal-quando-comecou-e-para-que-serve.html

sexta-feira, 16 de julho de 2010

"A Pena de Morte no Novo Testamento" e "A Pena Capital e a Lei de Deus"

"A Pena de Morte no Novo Testamento"
por Presb. Solano Portela



Nossa convicção é de que a imutabilidade de Deus e de seus preceitos e desejos para o homem estabelecem uma harmonia e não uma dissociação e divisão entre o Velho e o Novo Testamento. Os contrastes traçados por Jesus, no Sermão da Montanha (“... ouvistes o que foi dito aos antigos..".) é muito mais um contraste entre a tradição dos anciãos e a verdadeira interpretação da Palavra do Deus, do que entre as determinações do Velho e as do Novo Testamento.

Vários cristãos, lendo as determinações desse sermão de Jesus, se colocam contra a pena de morte, porque deveríamos "virar o outro lado da face", em vez de procurarmos vingança. Mas a vingança não é nossa prerrogativa, mas do Senhor. Como não é nossa prerrogativa revogar as determinações de justiça dadas por Deus aos governos. No Sermão da Montanha, Jesus não está argumentando contra o princípio de vida por vida, mas está falando contra o nosso desejo pessoal por vingança. Ele não está negando o poder e a responsabilidade do governo. Ele fala a nós como indivíduos, nos ensinando que não devemos tentar assumir ou substituir poderes e responsabilidades que pertencem aos governos. Assim ele nos chama, como indivíduos a amar os nossos inimigos e voltar a outra face. No contexto global do Novo Testamento, entretanto, ele reforça a autoridade dos governos como promotores da lei e da ordem, dos princípios de justiça, entre os quais se encontram a correta aplicação da pena capital.

Em muitos casos, Jesus amplia as prescrições e o significado das determinações da lei moral do Velho Testamento, mas não as revoga. No Novo Testamento encontramos não a abolição da Lei Religiosa, mas sim a sua complementação e término de sua finalidade em Cristo. Encontramos não a revogação da Lei Civil de Israel, mas sim o registro de uma nação fragmentada, sob o domínio de outra nação e de outras leis, e a determinação profética da dissolução desta mesma nação. Quanto à Lei Moral, encontramos na realidade, afirmações de apoio e exortação da parte de Jesus, e nos demais livros, para o seu cumprimento e manutenção, como expressão maior do nosso amor para com Deus ("...se me amardes, guardareis os meus mandamentos...").

No caso específico da pena de morte, temos alguns registros, onde o assunto é mencionado, não havendo indicação de que os pontos básicos de justiça divina tivessem agora sido modificados, para a nossa era. Vamos ver alguns destes trechos:

1. Mateus 26.52: Jesus disse: "...todos os que lançarem mão da espada, pela espada morrerão". Essa afirmação parece ser um reconhecimento tácito da legitimidade de aplicação da pena capital, como justa punição aos que vivem pela violência e desrespeito à vida.

2. João 19.11: "... nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado..". Jesus reconhece que o poder de Pilatos de tirar a vida, vem do alto. Ele não contesta este poder, mas o considera legitimo, ainda que aplicado ilegitimamente, no caso de Jesus, e possivelmente fora da proporção dos parâmetros bíblicos, no caso de outras execuções.

3. Atos 25.11: Paulo, na sua defesa perante Festo, disse: "Se eu cometi algum erro e fiz qualquer coisa digna de morte, não recuso morrer". Verifique que:

a. Paulo reconhece que existiam crimes dignos de morte.
b. Paulo informa que não ofereceria resistência ao recebimento da pena de morte.
c. Paulo, implicitamente, reconhece que alguma autoridade possuía o direito de condenar alguém à morte".

4. Romanos 1.32: "... que são dignos de morte, os que tais coisas praticam..". Paulo reconhece que existem pessoas "dignas de morte" dependendo dos atos praticados.
5. Romanos 13.1 e versículos seguintes: O conhecido trecho, que especifica as obrigações do governo, já tratado na abordagem dada pela Confissão de Fé, coloca claramente a espada nas mãos do Governo, como instrumento legítimo de punição. A colocação da espada nas mãos do governo é para uma óbvia finalidade, que dispensa mais explicações,

6. 1 Pedro 2.13-14: "...sujeitai-vos à toda ordenação humana..". Os governos recebem a autoridade das mãos de Deus. Devemos clamar contra as injustiças, mas não recebemos sanção para considera-los ilegítimos aplicadores da justiça, por mais distanciados que estejam de Deus. Não recebemos sanção, de igual modo, para desobedecê-los, mesmo quando são injustos ( "...sujeitai-vos não somente aos bons e humanos, mas também aos maus..".1 Pedro 2:18), a não ser quando nos impelem a que desobedeçamos às próprias determinações de Deus. Neste caso, devemos agir e responder como o próprio Pedro em Atos 5:29: "Mais importa obedecer a Deus, do que aos homens".

7. Apocalipse 13.10: "Se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja morto". Em harmonia com a afirmação de Cristo, em Mateus 26:52, numa inferência de que o princípio de justiça da retribuição, continua válido no Novo Testamento.

Semelhantemente ao verificado no Velho Testamento, as determinações eternas de Deus não estavam atreladas à bondade ou não dos governos temporais. O governo do contexto do Novo Testamento era bastante injusto, ruim e primitivo, mas mesmo assim a legitimidade dos governos não foi retirada e nem as responsabilidades de aplicação da justiça correta revogada. Seria diferente, em nossos dias?

Extraído do blog: http://blogdoseleitos.blogspot.com/2010/07/pena-de-morte-no-novo-testamento.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogdoseleitos+%28Blog+dos+Eleitos%29#ixzz0tspoFsXJ

Exerça seu Cristianismo: se vai usar nosso material, cite o autor, o tradutor (quando for o caso), a editora (quando for o caso) e o nosso endereço.

A Pena de Morte e o Decálogo


As Tábuas da Lei

Na dádiva das "Tábuas da Lei", ou seja nos Dez Mandamentos (Ex. 20.1-13), Deus resumiu a sua Lei Moral apresentando-a formalmente, e registrando-a, sucinta e objetivamente, para o benefício do seu povo.

É interessante atentar para o contexto histórico da ocasião. Foi a primeira vez que Deus falou coletivamente ao Seu Povo. Existiram inúmeras preparações necessárias para ouvi-lo, relatadas a partir do capítulo 19. O temor do povo perante a santidade de Deus era impressionante! Após ouvi-lo inicialmente, o povo suplicou a Moisés que intermediasse este contato com Deus, tamanho era o temor. O incidente da dádiva da ei, e os acontecimentos que se seguiram, evidenciam a fragilidade do Povo de Deus e do homem, em geral. Após tal demonstração de poder e santidade, logo se esqueceram de suas obrigações e, demonstrando ingratidão, caíram em idolatria. Isto mostra o desprezo do ser humano, caído, pela lei.

Os Dez Mandamentos estabelecem obrigações e limites para o homem. O seu estudo aprofundado mostra a sabedoria infinita de Deus, bem assim como a harmonia reinante em Sua Palavra. Revela também nossa insignificância perante Ele, nossa dependência e necessidade de redenção, em virtude do nosso pecado. Todas as pessoas pecaram em Adão e desde então somos incapazes de cumprir a lei de Deus.

Os Dez Mandamentos reforçam nossas obrigações para com os nossos semelhantes, em todos os sentidos. Entre estas obrigações, está a de preservarmos a vida desses. Inferimos, também, que as sanções divinas, sobre a quebra destes mandamentos, carregam o peso e a importância anteriormente ordenadas por Deus.

Jesus Cristo e os Dez Mandamentos

Um incidente bíblico reafirma a validade da Lei Moral de Deus em todos os tempos, tanto na antiga como na nova aliança, e relaciona a lei com amor. Encontramos ele em Mt 22.34-40. Os Fariseus não estavam inquirindo em sinceridade, mas queriam, como sempre, confundir a Jesus. Perguntaram a ele qual o maior dos mandamentos. Eles se entregavam a esse tipo de discussão continuamente e geravam grande controvérsia, com a defesa de um ou de outro mandamento. Nesse sentido, pensavam que qualquer que fosse a resposta de Jesus, iriam indispô-lo com um grupo ou com outro. Jesus, entretanto, não cita nenhum mandamento específico do decálogo, mas faz referência, conjuntamente, a dois trechos conhecidos das Escrituras (Dt 6.5 e Lv 19.18), fornecendo um resumo dos dez mandamentos:

Os dez mandamentos podem ser divididos da seguinte forma:

Mandamentos 1 a 4 - Nossas obrigações para com o nosso criador Deus.

Mandamentos 5 a 10 - Nossas obrigações para com o nossos semelhantes.
Jesus apresenta exatamente esse entendimento da Lei, em Mt 22.37-40:

Mandamentos 1 a 4 - “Nossas obrigações para com Deus”
V. 37 " Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento.

Mandamentos 5 a 10 - “Nossas obrigações para com o próximo”
V. 39 " Amarás o teu próximo como a ti mesmo.

Não encontramos, portanto, Jesus Cristo, descartando a lei, mas cumprindo-a e resumindo-a em declarações do próprio Antigo Testamento. O seu ensino expande o entendimento anterior. Deus está interessado não apenas no cumprimento externo da lei " naquele evidenciado aos circunstantes, mas naquele cumprimento que procede de uma profunda convicção interna: do amor tanto por Deus como pelo próximo. Esse é o cumprimento que surge de uma vida transformada, tocada e operada pelo Espírito Santo de Deus. O verdadeiro amor se demonstra em ações concretas que agradam a Deus, pelo cumprimento de suas diretrizes (Jo 14.15 " "se me amais, guardareis os meus mandamentos").

Com efeito, Jesus Cristo demonstra sua afirmação de que não veio para anular, ou abolir, a Lei, mas sim para cumpri-la, em outro incidente. Referimo-nos ao encontro com o Jovem Rico, registrado em Mateus 19.16-26 e em Marcos 10.17-22. Note o desenvolvimento do que ocorreu, naquela ocasião:

a) O jovem apresentou-se como tendo cumprido todos os mandamentos, mas mesmo assim inquiria como alcançar a vida eterna.
b) Jesus começou perguntando sobre os últimos 6 mandamentos, um a um... (nossas obrigações para com os nossos semelhantes).
c) Ele respondeu que tudo aquilo havia cumprido.
d) Jesus, entretanto, não chegou a enunciar o último mandamento (Não cobiçarás...).
e) Em vez disso colocou um teste prático sobre a cobiça, mandando que ele vendesse tudo o que tinha e distribuísse com os pobres.
f) Nesse momento ele evidenciou a cobiça existente no seu coração e retirou-se triste, mostrando que não cumprira nem o primeiro mandamento, pois amava algo, mais do que a Deus.
g) Note que Jesus, nunca aventou a possibilidade de que aquelas obrigações eram hipotéticas ou superadas pela "nova dispensação", ou de que o Jovem Rico não estava mais "sob a Lei Moral de Deus, mas sob a Graça". Em vez disso, Cristo derrotou o argumento dentro da própria obrigação que o jovem possuía, de cumprir a lei, demonstrando que sua alegação de cumprimento era falsa.

Consideramos, desta forma, a Lei Moral de Deus válida para nossa época. A santidade da vida do homem, criado à imagem e semelhança de Deus, contida nesta Lei, ainda subsiste. Subsistem, consequentemente, as sanções à retirada desta vida, ou seja a aplicação da pena de morte não foi revogada, como estamos ainda a demonstrar.

O 6º Mandamento e a Pena de Morte

Muitos tentam encontrar no 6º Mandamento uma proibição à aplicação da pena de morte, dizendo que o "Não matarás", proibiria qualquer execução. O argumento é curioso, porque via de regra é aplicado justamente por aqueles que negam a validade da Lei Moral de Deus para os nossos dias, mas utilizam esta mesma lei quando lhes é conveniente. Nosso entendimento, é de que precisamente o sexto mandamento reforça a aplicação da pena de morte, ou seja, ele não é, em momento algum, uma proibição à aplicação da pena capital.

Este mandamento (Ex. 20.13) enfatiza a santidade da vida. O que temos aqui, é Deus dando uma determinação bastante objetiva, proibindo o assassinato. A palavra, no original, ocorre 49 vezes no Antigo Testamento, sempre para descrever o assassinato premeditado. Nunca é utilizada com relação a animais, Deus, anjos, ou na morte de inimigos no campo de batalha. O mandamento não está ensinando que toda a morte é errada. O "não matarás", aqui, significa, muito corretamente, não cometerás assassinato.

Ou seja: nenhum indivíduo tem o direito de tirar a vida de outro. A proibição não se aplica, portanto, aos governos constituídos que, exercitando o mandato e a autoridade concedida por Deus, passassem a aplicar a justiça e a reforçar o sexto mandamento, com a aplicação da pena de morte. Isso é óbvio porque a própria Lei Civil de Israel, prescrevia a pena de morte em várias instâncias e ocasiões exatamente pela quebra do sexto mandamento " por exemplo, Ex 21.12 e Nm 35.16-21. Com efeito, nenhum profeta ou pronunciamento registrado na Palavra de Deus levanta a possibilidade de que estas leis civis de Israel, também dadas por Deus, estivessem contrárias ao sexto mandamento.

A santidade da vida é uma determinação divina. Por inferência, todas as ações que prejudiquem a integridade física do próximo, são passos preliminares no atentado à vida e constituem quebra do 6º Mandamento.

A visão bíblica da santidade da vida, encontrada neste Mandamento e em outras passagens da Palavra de Deus, contrasta com os costumes dos povos pagãos daquela época, que rodeavam a nação de Israel, onde a vida humana era algo sem consideração ou valor, ao ponto de muitas cerimônias religiosas prescreverem o sacrifício humano, de forma banal e corriqueira. Esse ponto é enfatizado por Walter Keiser, no seu livro Old Testament Ethics " "A Lei antiga do oriente prescrevia a pena de morte para crimes contra a propriedade, mas no Velho Testamento nenhum crime contra a propriedade é merecedor da pena capital. Mais uma vez, o ponto focal é o de que a vida é sagrada, não as coisas são sagradas. Qualquer que pretendesse destruir a qualidade sagrada da vida cometia uma ofensa capital contra Deus".

Como vimos anteriormente, a Bíblia diz que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, sendo esta uma das principais razões por que sua vida deve ser respeitada (Gen 9.6). Hoje em dia, observamos cada vez mais uma vulgarização da vida, com o aumento gradativo da criminalidade e da impunidade que assola a nossa sociedade.

Voltando ao Princípio da Retribuição

Quando tratamos sobre a questão da Lei Civil de Israel, sobre os crimes e suas punições, dissemos que a não aplicabilidade da Lei Civil aos nossos dias não deveria nos isentar de pesquisarmos os princípios por trás daquela legislação. Como já nos referimos, naquela ocasião, um dos princípios básicos nas punições, era o da retribuição.

A pena de morte, estabelecida por Deus previamente à Lei Civil, obedece a este princípio da retribuição. No detalhamento da Lei Civil ou Judicial, do Estado de Israel, aprendemos também que a execução desta sentença não foi dada desqualificadamente a indivíduos ou organizações fora do governo constituído. Estes não possuem nenhum direito sobre a vida de quem quer que seja, por mais legítima que venham a parecer as causas ou razões. A prova disto é a própria instituição das Cidades de Refúgio, estabelecidas por Deus em Números 35.9-34. Naquelas cidades, até os assassinos confessos e declarados mereciam proteção temporária da fúria vingativa dos parentes próximos das pessoas assassinadas, pois o direito de fazer pagar a vida com a vida não havia sido delegado indiscriminadamente aos parentes ou aos amigos, mas à instituição do governo e somente após o julgamento devido. Uma vez aferida a real culpa do acusado, o parente próximo poderia até ser o executor, mas não recebia sanção para cometer injustiça, para sair matando dando vazão à sua fúria.

Por estes princípios, o crente deve ser contra os grupos de extermínio, os chamados vigilantes "muitas vezes contratados por comerciantes para "limpar" a área; contra os linchamentos realizados por turbas de populares enfurecidos " a maioria dos quais sem qualquer conhecimento até do crime real praticado, e todos agindo fora de qualquer procedimento legal; contra qualquer ação de execução sumária " muitas vezes quando o prisioneiro já está dominado, e quando vidas não estão mais sendo ameaçadas " praticada fora do legítimo processo de justiça por muitos policiais. Essas ações e essas pessoas que assim agem, dando a aparência de execução de justiça, promovem na realidade a ausência de ordem, anarquia e a desconsideração pela vida. Elas eliminam a possibilidade de verificação isenta dos fatos e dos possíveis crimes cometidos e a aplicação das justas penalidades. Estes grupos de pessoas quebram, na realidade, o sexto mandamento, e agem contra o princípio de santidade da vida, ali estabelecido.

Por outro lado, os argumentos pragmáticos, contra a pena de morte, por mais aparentemente verdadeiros que sejam, tais como: "...os nossos governos e governantes são imorais e não podem praticar a justiça, nem receber esta delegação...", não podem se sobrepor às determinações de Deus. Por mais ilegítimos que sejam os governos, estas determinações de Deus permanecem legítimas. Os governantes de Israel nem sempre foram justos, corretos e tementes a Deus. Na realidade, em sua maioria, desrespeitaram abertamente a Deus e a suas Leis, abraçando a idolatria. Nunca, entretanto, encontramos qualquer profeta indicando: "Vamos dar um tempo e suspender as aplicações da Lei de Deus, até que um governo bom e justo venha a se instalar em nosso país...". Pelo contrário, a mensagem profética era sempre no sentido de chamar também os governantes à obediência destas mesmas leis. Ao defendermos algo que é determinado por Deus, devemos ter coragem e ousadia, mesmo caminhando contra a corrente e pensamentos modernos, talvez politicamente "corretos", mas que apresentam soluções estranhas aos parâmetros de justiça de Deus.

A Teologia da Reforma e a Pena de Morte - Aspectos Confessionais

1. A opinião de João Calvino

As palavras seguintes, extraídas de um dos comentários de Calvino, não deixam dúvidas com relação à sua posição sobre a aplicação da pena capital. Escreve Calvino: "Quando Deus diz que ele requererá a punição dos animais quando violarem a vida de um homem, Ele nos dá isto como um exemplo. Se, tomando o lado do homem, Ele se enfurece contra a criatura bruta, apressadas por uma impetuosidade de alimentação, em cair sobre o homem, o que será de um homem que, injusta e cruelmente, contrariando o sentido da natureza, ataca um de seus irmãos?".

2. A Confissão de Fé de Westminster (1643-1649)

Aqueles que abraçam os ideais da reforma e a interpretação calvinista das Sagradas Escrituras, na crença de que ela faz justiça à Revelação de Deus para o ser humano, e de que representa uma das melhores formas de sistematização das verdades bíblicas, freqüentemente "esquecem" de consultar as confissões de fé do período e de suas denominações, sobre estes temas polêmicos e atuais. Tome-se o caso da Confissão de Fé de Westminster, por exemplo. Ela não silencia quanto ao assunto da pena de morte. Na realidade, ela é bastante específica. Não podemos simplesmente descartar o assunto como sendo apenas "um reflexo histórico" da Igreja. O que temos na Confissão de Fé, com efeito, é o reflexo do que os teólogos, que a formularam, acreditavam expressar da forma mais exata possível os ensinamentos da Palavra de Deus. Muitas vezes, as convicções bíblicas registradas na Confissão de Fé de Westminster, foram corajosamente colocadas em contradição ao contexto histórico em que estavam vivendo aqueles servos de Deus.

No capítulo XXIII da Confissão de Fé, intitulado "Do Magistrado Civil", encontramos a referência ao governo civil, e de que Deus os "...armou com o poder da espada" para atuação em quatro áreas:

Para defesa dos bons
Para incentivo dos bons,
Para castigo dos malfeitores
Para fazer licitamente a guerra, havendo ocasiões justas e necessárias.

Da mesma forma que a execução de uma guerra implica em mortes, é óbvio que a utilização da espada, no castigo dos malfeitores, implica na pena de morte, dentro dos limites de utilização e de autoridade delegada e traçada por Deus.

3. O Catecismo Maior (Perguntas 135 e 136)

O Catecismo Maior é uma extensão da Confissão de Fé e nos ajuda em sua interpretação. Ele foi formado com a finalidade didática de ensinar as doutrinas expostas na Confissão de Fé, seguindo aproximadamente o mesmo roteiro e desenvolvimento. Nas perguntas Nº 135 e 136, e suas respectivas respostas, encontramos afirmações que não deixam margens a dúvidas, que aqueles teólogos consideravam a pena de morte bíblica e aplicável. Estavam isentos e imunes dos argumentos humanistas que posteriormente viriam a permear as convicções éticas, práticas e teológicas do mundo evangélico. Ali lemos:

Pergunta 135--Quais são os deveres exigidos no sexto mandamento?
Resposta: ...todo o cuidado e todos os esforços para preservar a nossa vida e a de outros.

Pergunta 136--Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento?
Resposta: ... o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto:
a. no caso da justiça pública,
b. no caso de guerra legítima,
c. no caso de defesa necessária.

Sem sombra de dúvida, temos que reconhecer que a Confissão de Fé de Westminster considera a Justiça Pública, como sendo a legítima aplicadora da pena capital, pelos padrões bíblicos de justiça, visando a santidade e a preservação, em última análise, da vida dos cidadãos.

A Pena de Morte no Novo Testamento

Nossa convicção é de que a imutabilidade de Deus e de seus preceitos e desejos para o homem estabelecem uma harmonia e não uma dissociação e divisão entre o Velho e o Novo Testamento. Os contrastes traçados por Jesus, no Sermão da Montanha (“... ouvistes o que foi dito aos antigos..".) é muito mais um contraste entre a tradição dos anciãos e a verdadeira interpretação da Palavra do Deus, do que entre as determinações do Velho e as do Novo Testamento.

Vários cristãos, lendo as determinações desse sermão de Jesus, se colocam contra a pena de morte, porque deveríamos "virar o outro lado da face", em vez de procurarmos vingança. Mas a vingança não é nossa prerrogativa, mas do Senhor. Como não é nossa prerrogativa revogar as determinações de justiça dadas por Deus aos governos. No Sermão da Montanha, Jesus não está argumentando contra o princípio de vida por vida, mas está falando contra o nosso desejo pessoal por vingança. Ele não está negando o poder e a responsabilidade do governo. Ele fala a nós como indivíduos, nos ensinando que não devemos tentar assumir ou substituir poderes e responsabilidades que pertencem aos governos. Assim ele nos chama, como indivíduos a amar os nossos inimigos e voltar a outra face. No contexto global do Novo Testamento, entretanto, ele reforça a autoridade dos governos como promotores da lei e da ordem, dos princípios de justiça, entre os quais se encontram a correta aplicação da pena capital.

Em muitos casos, Jesus amplia as prescrições e o significado das determinações da lei moral do Velho Testamento, mas não as revoga. No Novo Testamento encontramos não a abolição da Lei Religiosa, mas sim a sua complementação e término de sua finalidade em Cristo. Encontramos não a revogação da Lei Civil de Israel, mas sim o registro de uma nação fragmentada, sob o domínio de outra nação e de outras leis, e a determinação profética da dissolução desta mesma nação. Quanto à Lei Moral, encontramos na realidade, afirmações de apoio e exortação da parte de Jesus, e nos demais livros, para o seu cumprimento e manutenção, como expressão maior do nosso amor para com Deus ("...se me amardes, guardareis os meus mandamentos...").

No caso específico da pena de morte, temos alguns registros, onde o assunto é mencionado, não havendo indicação de que os pontos básicos de justiça divina tivessem agora sido modificados, para a nossa era. Vamos ver alguns destes trechos:

1. Mateus 26.52: Jesus disse: "...todos os que lançarem mão da espada, pela espada morrerão". Essa afirmação parece ser um reconhecimento tácito da legitimidade de aplicação da pena capital, como justa punição aos que vivem pela violência e desrespeito à vida.

2. João 19.11: "... nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado..". Jesus reconhece que o poder de Pilatos de tirar a vida, vem do alto. Ele não contesta este poder, mas o considera legitimo, ainda que aplicado ilegitimamente, no caso de Jesus, e possivelmente fora da proporção dos parâmetros bíblicos, no caso de outras execuções.

3. Atos 25.11: Paulo, na sua defesa perante Festo, disse: "Se eu cometi algum erro e fiz qualquer coisa digna de morte, não recuso morrer". Verifique que:

a. Paulo reconhece que existiam crimes dignos de morte.
b. Paulo informa que não ofereceria resistência ao recebimento da pena de morte.
c. Paulo, implicitamente, reconhece que alguma autoridade possuía o direito de condenar alguém à morte".

4. Romanos 1.32: "... que são dignos de morte, os que tais coisas praticam..". Paulo reconhece que existem pessoas "dignas de morte" dependendo dos atos praticados.

5. Romanos 13.1 e versículos seguintes: O conhecido trecho, que especifica as obrigações do governo, já tratado na abordagem dada pela Confissão de Fé, coloca claramente a espada nas mãos do Governo, como instrumento legítimo de punição. A colocação da espada nas mãos do governo é para uma óbvia finalidade, que dispensa mais explicações,

6. 1 Pedro 2.13-14: "...sujeitai-vos à toda ordenação humana..". Os governos recebem a autoridade das mãos de Deus. Devemos clamar contra as injustiças, mas não recebemos sanção para considera-los ilegítimos aplicadores da justiça, por mais distanciados que estejam de Deus. Não recebemos sanção, de igual modo, para desobedecê-los, mesmo quando são injustos ( "...sujeitai-vos não somente aos bons e humanos, mas também aos maus..".1 Pedro 2:18), a não ser quando nos impelem a que desobedeçamos às próprias determinações de Deus. Neste caso, devemos agir e responder como o próprio Pedro em Atos 5:29: "Mais importa obedecer a Deus, do que aos homens".

7. Apocalipse 13.10: "Se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja morto". Em harmonia com a afirmação de Cristo, em Mateus 26:52, numa inferência de que o princípio de justiça da retribuição, continua válido no Novo Testamento.

Semelhantemente ao verificado no Velho Testamento, as determinações eternas de Deus não estavam atreladas à bondade ou não dos governos temporais. O governo do contexto do Novo Testamento era bastante injusto, ruim e primitivo, mas mesmo assim a legitimidade dos governos não foi retirada e nem as responsabilidades de aplicação da justiça correta revogada. Seria diferente, em nossos dias?

Existem Situações em que a Pena de Morte foi Comutada, na Bíblia?

Alguns dizem que em duas instâncias na Palavra de Deus a pena de morte foi comutada, portanto a vontade de Deus seria a sua não aplicabilidade. Não concordamos com esta conclusão. Em primeiro lugar, esses dois trechos falam da aplicação da pena de morte não por assassinato, como prescreve a sua instituição, em Gn 9.6, e o seu enraizamento com a lei moral de Deus (quebra do sexto mandamento), mas na situação específica de adultério " contra o qual a lei civil de Israel aplicava a pena capital. Vejamos os dois casos:

1. O caso do adultério de David (2 Samuel 11 e 12). Quando examinamos esse incidente concluímos que Deus lidou pessoal e especificamente com a questão. A punição a ser aplicada seria, consequentemente, sua prerrogativa, independentemente de qualquer legislação, diga-se de passagem, dada pelo próprio Deus, para uma aplicação generalizada. O adultério de David levou a pecados maiores " ele tornou-se mandante de um assassinato, demonstrando a intensidade da espiral do pecado. Os que procuram ver nesse incidente apenas a operação do perdão de Deus terão que explicar a questão ainda mais difícil de perda da vida da criança, do filho de David, que sobreveio a ele, da parte de Deus, como conseqüência direta do seu pecado.

2. O caso da Mulher adúltera (João 7:53-8:11). Sem entrar na polêmica da contestação textual da passagem, o que vemos é que Jesus chamou para si a administração da questão, exercitando suas prerrogativas de perdão, mas, principalmente, ele não permitiu um processo indevido sem testemunhas. A forma pela qual a turba queria apedrejá-la, contrariava os preceitos da própria lei mosaica. O encaminhamento que Jesus deu à questão, não significa uma rejeição da pena em si. Em adição a isso, devemos considerar o contexto do incidente. Temos, mais uma vez os Fariseus, que tentavam "pegar" Jesus em uma armadilha, jogando-o contra a lei judaica ou romana. Se ele concordasse com o apedrejamento, quebraria a lei romana. Se rejeitasse tal punição, quebraria a lei mosaica (Lv. 20.10; Dt. 22.22). A resposta dada por Jesus sabiamente evitou a armadilha, mandando o que não tivesse pecado jogar a primeira pedra. Isso não é uma abolição da pena de morte. Além dessas considerações, temos que entender que ela é uma passagem histórico/descritiva e não prescritiva. Os princípios e penalidades foram estabelecidos em outros trechos da Palavra de Deus.

Extraído do site: http://www.eleitosdedeus.org/pena-de-morte/pena-capital-e-a-lei-de-deus-parte-2-solano-portela.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+sociedadecalvinista+%28Sociedade+Calvinista%29#ixzz0tsquFC6f

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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Crime e Castigo por Lya Luft

"Estamos levando na brincadeira a questão do erro e do castigo, ou do crime e da punição.  Sem limites em casa e sem punição de crimes fora dela, nada vai melhorar"

Tomo emprestado o título do romance do russo Dostoiévski, para comentar a multiplicação dos crimes nesta cultura torta, desde os pequenos "crimes" cotidianos – falta de respeito entre pais e filhos, maus-tratos a empregados, comportamento impensável de políticos e líderes, descuido com nossa saúde, segurança, educação – até os verdadeiros crimes: roubos, assaltos, assassinatos, tão incrivelmente banalizados nesta sociedade enferma. A crise de autoridade começa em casa, quando temos medo de dar ordens e limites ou mesmo castigos aos filhos, iludidos por uma série de psicologismos falsos que pululam como receitas de revista ou programa matinal de televisão e que também invadiram parte das escolas. Crianças e adolescentes saudáveis são tratados a mamadeira e cachorro-quente por pais desorientados e receosos de exercer qualquer comando. Jovens infratores são tratados como imbecis, embora espertos, e como inocentes, mesmo que perversos estupradores, frios assassinos, traficantes e ladrões comuns. São encaminhados para os chamados centros de ressocialização, onde nada aprendem de bom, mas muito de ruim, e logo voltam às ruas para continuar seus crimes.

Estamos levando na brincadeira a questão do erro e do castigo, ou do crime e da punição. A banalização da má-educação em casa e na escola, e do crime fora delas, é espantosa e tem consequências dramáticas que hoje não conseguimos mais avaliar. Sem limites em casa e sem punição de crimes fora dela, nada vai melhorar. Antes de mais nada, é dever mudar as leis – e não é possível que não se possa mudar uma lei, duas leis, muitas leis. Hoje, logo, agora! O ensino nas últimas décadas foi piorando, em parte pelo desinteresse dos governos e pelo péssimo incentivo aos professores, que ganham menos do que uma empregada doméstica, em parte como resultado de "diretrizes de ensino" que tornaram tudo confuso, experimental, com alunos servindo de cobaias, professores lotados de teorias (que também não funcionam).

Além disso, aqui e ali grupos de ditos mestres passaram a se interessar mais por politicagem e ideologia do que pelo bem dos alunos e da própria classe. Não admira que em alguns lugares o respeito tenha sumido, os alunos considerem com desdém ou indignação a figura do antigo mestre e ainda por cima vivam, em muitas famílias, a dor da falta de pais: em lugar deles, como disse um jovem psicólogo, eles têm em casa um gatão e uma gatinha. Dispensam-se comentários.


Autoridade, onde existe, é considerada atrasada, antiquada e chata. Se nas famílias e escolas isso é um problema, na sociedade, com nossas leis falhas, sem rigor nem coerência, isso se torna uma tragédia. Não me falem em policiais corruptos, pois a maioria imensa deles é honrada, ganha vergonhosamente pouco, arrisca e perde a vida, e pouco ligamos para isso. Eu penso em leis ruins e em prisões lotadas de gente em condições animalescas. Nesta nossa cultura do absurdo, crimes pequenos levam seus autores a passar anos num desses lixões de gente chamados cadeias (muitas vezes sem sequer ter havido ainda julgamento e condenação), enquanto bandidos perigosos entram por uma porta de cadeia e saem pela outra, para voltar a cometer seus crimes, ou gozam na cadeia de um conforto que nem avaliamos.

Precisamos de punições justas, autoridade vigilante, uma reforma geral das leis para impedir perversidade ou leniência, jovens criminosos julgados como criminosos, não como crianças malcriadas. Ensino, educação e justiça tornaram-se tão ruins, tudo isso agravado pelo delírio das drogas fomentado por traficantes ou por irresponsáveis que as usam como diversão ou alívio momentâneo, que passamos a aceitar tudo como normal: "É assim mesmo". Muito crime, pouco castigo, castigo excessivo ou brando demais, leis antiquadas ou insuficientes, e chegamos aonde chegamos: os cidadãos reféns dentro de casa ou ratos assustados nas ruas, a bandidagem no controle; pais com medo dos filhos, professores insultados pela meninada sem educação. Seria de rir, se não fosse de chorar.

Lya Luft é escritora

Revista Veja - Edição 2123 / 29 de julho de 2009
Fonte: http://veja.abril.com.br/290709/crime-castigo-p-024.shtml

terça-feira, 15 de junho de 2010

ERRO DA DEPUTADA DO PT NA REDAÇÃO FAVORECE ESTUPRADORES NO USO DA NOVA LEI PARA REDUZIR TEMPO NA PRISÃO!*

Lei uniu crimes de atentado violento ao pudor e estupro, permitindo responder por apenas um deles.

Já há vários casos de redução de pena pelo país; é tragédia jurídica, dizem promotores e membros do Judiciário.

Maiores informações e leitura do texto: DIREITO PENAL

quarta-feira, 26 de maio de 2010

ENFIM, O PLANO NACIONAL CONTRA O CRACK por Archimedes Marques

Há alguns anos atrás, quando o crack foi introduzido no Brasil, em especial em São Paulo, seu uso estava praticamente restrito a classe paupérrima da nossa sociedade devido ao seu baixo custo de venda, começando assim a sua trajetória inglória e mortal com os moradores de rua que eram viciados em álcool, maconha ou em cheirar cola e que assim viam naquela nova e poderosa droga mais barata e acessível, a pretensa solução para amenizar os seus problemas sociais.


Para continuar a leitura do artigo, clique no DIREITO PENAL REFORMACIONAL

segunda-feira, 3 de maio de 2010

LIBERDADE RELIGIOSA - ESTUDIOSOS PÕE À PROVA NEUTRALIDADE DO ESTADO LAICO

Por Fabiana Schiavon

A definição de Estado laico não é tão simples como parece quando confrontada com a realidade brasileira. Estudiosos de Direito Constitucional e de Teologia, reunidos na Universidade Mackenzie, em São Paulo, põem em xeque a neutralidade do estado brasileiro frente a questões religiosas como o uso de crucifixo em prédios públicos, a existência de feriados religiosos no calendário civil, até o acordo Brasil-Vaticano, firmado em fevereiro pelo governo.



A liberdade religiosa está entre as garantias fundamentais previstas pela Constituição brasileira. Diz o inciso VI do artigo 5º: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Segundo o professor André Ramos Tavares, há ainda garantias de respeitar a história das religiões pela simples obrigação constitucional de preservar a cultura e os costumes do país.


A presença de imagens religiosas nas paredes de prédios públicos tem sido constantemente questionada nos tribunais. Para a Justiça Federal em São Paulo, que julgou pedido do Ministério Público Federal para a retirada desse tipo de imagem, a presença de símbolos religiosos em locais públicos não ofende os princípios constitucionais de laicidade do Estado nem de liberdade religiosa. Para o Conselho Nacional de Justiça os crucifixos presentes nas salas dos tribunais são uma representação da cultura nacional e, por isso, devem permanecer lá.


Para o professor Francisco Jucá, essa forte religiosidade demonstrada pelo brasileiro é o que põe em dúvida a definição do Brasil como estado laico. Segundo Jucá, o estado laico se diz neutro, mas a neutralidade absoluta é a indiferença total e é impossível para o homem, que sempre se posiciona. Como exemplo, ele conta de uma viagem a Belém em que viu fiscais autuando um grupo religioso afrodescendente por falta de alvará em sua sede. Ele não teve dúvidas, se meteu na briga e desafiou os agentes: “Antes de exigir esse alvará, eu quero que vocês me apresentem o da Catedral da Sé”. Até hoje, ele não conseguiu ver o documento, mas aquela sede religiosa também não foi mais incomodada.


Para Jucá, que é professor universitário e juiz da 14ª Vara Cível da capital, é apenas mais um exemplo de que é “balela” definir o Brasil como estado laico. “Não existe Constituição feia ou bonita, mas a possível, feita no contexto histórico de uma sociedade em um determinado momento. A América nasceu cristã. Negar a religiosidade do brasileiro é a busca pela negação das próprias origens, da nossa cultura”, afirma Jucá. O Brasil foi considerado um país católico com a Constituição de 1824, apesar de permitir cultos em locais privados. Passou a ser um estado laico com a primeira Constituição promulgada com a chegada República, em 1891


Com base na própria história Jucá demonstra comprova o quanto é difícil separar Estado e Igreja. “Basta lembrar dos saques feitos à Igreja Católica durante a guerra civil espanhola. Foram atos totalmente políticos, contra religiosos que incomodavam os governantes da época”.


O professor André Ramos Tavares concorda que a neutralidade é impossível, e é por isso mesmo que o estado laico não representa o total afastamento entre Estado e religião. Um exemplo disso é a decisão da Justiça americana, em um caso envolvendo a Universidade de Virgínia. A Justiça concluiu que os fundos públicos podem ser utilizados para financiar eventos que tratem de liberdade religiosa. “Isso reafirma que o Estado laico não reprime totalmente o envolvimento do Estado com a religião”, afirma o professor Tavares.


Debate sem fim

Porém, há casos em que esse limite é posto em dúvida, como a decisão do governo brasileiro de firmar um acordo com o Vaticano. Em fevereiro, o presidente Lula promulgou o acordo assinado em 2008 pelo governo brasileiro com a Santa Sé (Vaticano), que define o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Entre outros pontos polêmicos, o acordo, destaca a importância do ensino religioso, "católico e de outras confissões" e o considera "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", embora de matrícula facultativa.


Pela infinidade de pontos polêmicos, esse debate apenas começou na visão dos professores da Universidade Mackenzie. Segundo o coordenador do curso, Claudio Honor, a partir desse debate foram formados grupos de estudo que devem resultar em um congresso internacional dedicado ao tema. A história da própria Universidade, que é protestante, retrata os paradoxos do tema: na década de 30 a instituição foi acusada de ser fachada para dar “publicidade ao protestantismo”, no país.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mai-02/estudiosos-poe-prova-neutralidade-estado-laico-adotado-brasil

quarta-feira, 28 de abril de 2010

O CRISTIANISMO NA ERA DO ESTADO DO PT E DO GOVERNO LULA (2003-2010)




"Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’ Cristão empreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula."

No "‘Dictamen’ reflexivo aos Padres, Pastores, Líderes Cristãos e defensores das liberdades fundamentais" que escrevemos anteriormente, assentimos, entre outros, que "nunca na história deste país" – parafraseando o Presidente Lula – os cristãos e suas igrejas foram tão atacados em seus valores e dignidade; que "nunca na história deste país", os valores cristãos foram tão depreciados, estigmatizados, estereotipados e invertidos; mais que isso, "nunca na história deste país", a liberdade religiosa, de expressão e de culto estiveram tão ameaçadas de serem objeto de uma capitis diminutio (perda de direitos), exatamente, como na áurea época persecutória do cristianismo, consecutada pelo Imperador Romano Gaius Aurelius Valerius Diocletianus (244-311 d.C.). Aliás – fazendo uma digressão comparativa –, de acordo com o que nos mostra a historiografia romanística, as similitudes entre o Presidente Lula e o Imperador Diocleciano são muitas: ambos são de origem humilde e pobre; ambos com pouca educação formal; ambos corajosos, astutos, hábeis e ambiciosos; ambos carismáticos; ambos de personalidade dissimulada; ambos adeptos do dirigismo estatal (aumentar a máquina para governar e dominar sobre tudo e todos) e, como dissemos, ambos perseguidores e "desconstrutores" do pensamento (logos) e valores (ethos) do Cristianismo.

E é exatamente sobre este processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do logos e do ethos Cristão, empreendido pelas políticas públicas e programas governamentais do Estado Petista-Lulista (2003-2010), que vamos passar a fazer, nesta série de artigos, uma análise retro(pers)(pros)pectiva reflexiva com vistas a demonstrar, argumentativa e documentalmente, alguns dos porquês da tese que temos defendido: os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT. Vejamos, então, nesses termos, como foram os anos da Era Lula.


Sob o prisma ideológico e político, o PT, o Governo Lula e os "movimentos sociais" (leia-se: os sindicatos das minorias sociais e não movimentos da sociedade como um todo) financiados, manipulados e adestrados pelo próprio partido e governo, atuaram, nos primeiros quatro anos de mandato, exatamente na forma proclamada e ensinada pelo "revolucionário" (marxista-comunista) italiano Antonio Gramsci (1891-1937). Segundo ele, a ação política a ser empreendida, a fim de que o comunismo, os seus valores e representantes se tornassem hegemônicos na sociedade, deveria ser realizada de modo fino, latente, através de uma revolução conceitual e intelectual quase que imperceptível, de modo a transformar, a partir do domínio das idéias em todos os campos e segmentos da sociedade, a realidade sociocultural. Assim, paulatinamente, uma nova mentalidade e intelectualidade iriam sendo formadas até que, ostensivamente – agora num segundo momento – o poder fosse, de fato, tomado, sem que, ao menos, houvesse mais algum tipo de resistência social, intelectual ou institucional, porque, enfim, todos, sorrateiramente, foram doutrinados e manipulados.

Assim o PT, fê-lo no Brasil. Os quatro primeiros anos (2003-2006) – os anos do mensalão – não só no discurso ou no campo das idéias, mas também – e principalmente – através de práticas espúrias silenciosas, o PT montou – sob o comando do deputado cassado José Dirceu e a conivência e orquestração maquiavélica do Presidente Lula – um ambicioso e calculado projeto de tomada permanente do poder, seja no plano federal, seja nos planos estadual e municipal (sem nos esquecermos do projeto maior de tomada de poder pelo comunismo em toda a América Latina, conforme pactuado entre o PT, Lula, os guerrilheiros das FARC da Colômbia, os bolivarianos liderados por Hugo Chávez e Evo Morales, todos integrantes do clandestino e sem personalidade jurídica "Foro de São Paulo"). De certo modo, o plano inicial alcançou êxito, porque, ainda sob o efeito da engabelação de que "o nosso país está crescendo economicamente e os pobres, mesmo sem emprego ou trabalho, têm mais comida e dinheiro para a cervejinha no final de semana" (resultado dos programas assistencialistas "Bolsa-Miséria" ou "Compra-Dignidade"), o presidente acabou sendo reeleito, inclusive, com o voto maciço e decisivo das – enganadas (?) – igrejas cristãs.


Uma vez, nos termos anteriormente descritos, assumido o controle ideológico e financeiro do poder estatal e social, o Governo do PT passou a colocar em prática os ideais e valores anticristãos da sua plataforma de governo, até então muito bem disfarçados e ocultos em atas e resoluções interna corporis dos foros partidário. Dizemos isso, porque conhecemos o exemplo de vários cristãos que, por não terem acesso amplo a estas discussões, não sabiam o todo da verdade desta anticristandade petista. E assim veio à tona o processo de desconstrução do logos e do ethos cristão. Num primeiro momento, de modo fino, sibilino e latente, quase subliminar, e agora, no segundo mandato (2007-2010), de modo mais ostensivo e clarividente. Neste sentido, por exemplo, enquanto no primeiro mandato, o Governo do PT usou as verbas do Programa Nacional de Combate a AIDS e doenças sexualmente transmissíveis (iniciado na era FHC, ressalte-se) para, de fato e de direito, combater este problema de saúde, no segundo mandato, ficou claro que este programa se tornou uma rubrica orçamentária de milhões de reais para a promoção de todas as formas de homossexualismo (GBLT) e da ideologia desconstrucionista QUEER, que prega, em linhas gerais, que a "orientação sexual" e a identidade sexual ou de género dos indivíduos são o resultado de uma construção social, de modo que, em assim sendo, não existiriam papéis sexuais, essencial ou biologicamente, inscritos na natureza humana, antes formas socialmente variáveis de desempenhar um ou vários papéis sexuais. Em síntese: os homens e mulheres decidem se os seus parceiros sexuais são pessoas (adultos e crianças) do sexo oposto, do mesmo sexo, ou mesmo animais. Toda a divulgação de tal ideologia anticristã está inclusive, hoje, sendo realizada nos livros didáticos de crianças e adolescentes de toda a rede pública do país.


Assim também, neste mesmo processo de desconstrução da moral-cristã – que, saliente-se, forma o ideário social da esmagadora maioria da sociedade brasileira – o Governo Lula e sua bancada no Congresso Nacional, promoveram, de 2003 a 2010, políticas públicas e projetos de lei que, em si, visam, exatamente, a esta desconstrução dos valores cristãos a respeito da Vida e da Família. Assim, por exemplo, foram apresentados projetos de lei e foram executados programas do Governo Federal que visam à promoção do aborto, do homossexualismo (como o citado caso dos livros didáticos de crianças e adolescentes e o financiamento público de paradas gays em todo o país), da derrocada do casamento e da família tradicional (e são vários os exemplos nesta área, conforme veremos), contrários à liberdade religiosa (como o caso do PL 122/2006), contrários às liberdades de pensamento, de opinião e de imprensa (como o caso do PNDH-3) e etc.


Enfim, os anos da Era do Estado do PT e do Governo Lula foram anos de fina desconstrução ideológica do pensamento (logos) e dos valores (ethos) cristãos. Nos próximos artigos, faremos um elenco e uma análise, ano por ano, de 2003 a 2010, das propostas legislativas e executivas que afirmam a tese principal aqui descrita e agora reafirmada: os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT.


Uziel Santana dos Santos é professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires.

Fonte: http://vinaccconscienciacrista.blogspot.com/
Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 16 de abril de 2010.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

INSENSIBILIDADE E DESCASO ATÉ NA MORTE DOS NOSSOS POLICIAIS - Dr. Archimedes Marques

A árdua missão policial fielmente desempenhada e tão cobrada pela sociedade brasileira continua sendo incompreendida por muitos. Os caminhos tortuosos e espinhosos seguidos pelas policias parecem ser intransponíveis e intermináveis.


Infelizmente há ainda uma tradição arraigada no âmago do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente e corrupta, que os nossos policiais são ignorantes, irresponsáveis, arbitrários e criminosos, por isso muitos até torcem pelo nosso fracasso.


Para boa parte da população policial é sinônimo de bandido, de algo imprestável, um reles ser do submundo da sociedade e pouco se importam com os seus problemas, ou seja, são tais pessoas insensíveis na vida e até na morte dos nossos policiais.


Quando morre um policial na maioria dos países desenvolvidos ocorre um verdadeiro desfile de despedida pelas principais avenidas da cidade em agradecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade, com o seu caixão exposto em caminhão do Corpo dos Bombeiros, sirenes e batedores dos carros policiais ligados, seus colegas trajando farda de gala, com a presença dos chefes de Polícia, Prefeito, Governador e demais autoridades, além da cobertura da imprensa local. A população pára tudo o que está fazendo e aplaude homenageando a passagem do féretro do herói morto com muita comoção.


A viúva e seus filhos nunca são desamparados pelo Estado, muito pelo contrário, além da pensão justa relativa ao próprio digno salário do morto, ainda recebem bons seguros de vida que obrigatoriamente são feitos pelo poder público e, quando morrem em serviço defendendo o povo, aí é que esses valores duplicam.


Entretanto, quando morre um policial aqui no nosso País, mesmo em serviço, defendendo a sociedade dos criminosos não aparece autoridade alguma, somente a presença dos seus familiares, amigos ou colegas de profissão e, em ocasiões especiais os chefes de Polícia. Imprensa só de quando em vez faz a cobertura do evento fúnebre.


Até o próprio povo se impacienta e se chateia quando os colegas do policial morto querem lhes prestar uma condigna última homenagem, como foi um caso recente ocorrido aqui na nossa região em que um policial civil ao interferir num assalto fora abatido pelos marginais e, no seu cortejo fúnebre bem organizado com a Polícia Militar parando o trânsito até o cemitério, escutei perfeitamente de um motorista apressado que estava numa rua paralela sem poder passar por alguns instantes e que falou em alto e bom som: QUANTA PALHAÇADA. ATÉ NA MORTE ELES ATRAPALHAM O TRÂNSITO!... Outros motoristas, motociclistas ou transeuntes apenas assistiam com semblante alheio, raivoso, indiferente ou insensível o cortejo passar “atrapalhando o trânsito” e atrapalhando os seus preciosos tempos...


Nossos policiais e seus familiares não são apenas abandonados, desprezados e renegados por grande parte da sociedade, são de igual modo, tratados em descaso pelo Poder público. Em vida são humilhados e desvalorizados profissionalmente com salários não condizentes com a importância do cargo. Na morte, além dos desprezos citados, os herdeiros que possuem direitos aos seus baixos salários transformados em pensões são até diminuídos com a perda de certas gratificações, fato que também ocorre quando os policiais são feridos em batalha contra o crime e ficam inválidos para o resto das suas vidas. De pronto perdem logo o adicional noturno e a gratificação de periculosidade, quando o certo, por uma questão de gratidão e justiça era incorporar tais gratificações nas suas pensões.


O policial vê mais sofrimento, sangue, problemas e alvoradas do que qualquer outra pessoa. Trabalha independente das condições de tempo ou de lugar, mas a sua maneira de ver a vida em proteção da sociedade continua a mesma apesar dos percalços na sua caminhada. Na maioria das vezes é entristecido por conta das desilusões encontradas, mas no fundo é um forte, sempre esperando por um mundo melhor.


A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia. Tem que ver e sentir a Polícia à luz do valor da amizade, pois os nossos policiais lutam o morrem por ela em busca paz social, enquanto que, por sua vez, o poder público deve ver a Polícia como valorosa instituição pagando salários dignos aos seus membros, como já ocorre em raros Estados da Nação, assim valorizando e respeitando-os na vida e na morte.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedes-marques@bol.com.br
 
Fonte: DIREITO PENAL

sábado, 3 de abril de 2010

PROVAS CIENTÍFICAS CONCLUSIVAS: A HOMOSSEXUALIDADE É TRATÁVEL!

A Associação Nacional de Pesquisa e Terapia da Homossexualidade com base nos EUA (NARTH - National Association for Research and Therapy of Homosexuality) acaba de lançar sua tão esperada análise de mais de 125 anos de investigação científica sobre a homossexualidade, informa a Family Watch International.

Clique no abaixo para continuar a leitura.

Fonte: INTOLERÂNCIA HOMOSSEXUAL

quarta-feira, 31 de março de 2010

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DOS HETEROSSEXUAIS (ADHT)

E-mail: defesa_hetero@yahoo.com

Definição: Heterofobia é um termo utilizado para definir a aversão a pessoas ou atos heterossexuais. O termo hétero aqui é usado como forma abreviada de "heterossexual", e fobia significa medo ou aversão.

Se você é homossexual ou lésbica e deseja deixar a prática, conte conosco. Podemos lhe conseguir uma ONG que vai lhe tratar muito bem e garantimos que ao final do tratamento você estará livre deste mal que está assolando milhares de brasileiros. Escreva-nos e indique a cidade onde mora e lhe indicaremos uma ONG que poderá lhe assistir e lhe ajudar a deixar esta pratica anti-natural.

Os héteros agora você já pode começar a contar com o apoio da ADHT. Conheça nossa associação e o que ela pode fazer por você. Precisamos de sua ajuda, tornando-se membro e um lutador incansável em prol da família tradicional, do casamento apenas entre um homem e uma mulher, do combate a qualquer tipo de aborto, da defesa da heterossexualidade, do combate a pratica homossexual e lésbica e da luta para mantermos o Brasil um pais democrático, usando estratégias para combater o marxismo e o socialismo de esquerda. Queremos com isso, salvar nossos filhos, netos e bisnetos que poderão serem influenciados por esta lama que está sendo lançada com o apoio deste governo e do PT e seus associados que tem usado todos os meios ilegais, falcatruas políticas, escândalos financeiros para se conservarem no governo, vindo a ser um governo ditatorial, como já demonstrou estar começando a ser.

Veja abaixo nossos principais objetivos na defesa de nossa sociedade, família, casamento, crianças e idoso:

Um estudo, efetuado por Stephen M. White e Louis R. Franzini, indica que há mais sentimentos negativos e heterofobia por parte das pessoas homossexuais, quando comparados com os sentimentos negativos e homofobia por parte das pessoas heterossexuais. Os resultados demonstrados por emails, e diálogos, sites e BLOGS homossexuais, bem como a quantidade de artigos e matérias incluídas na mídia demonstram claramente a mudança de comportamento dos homossexuais cometendo o crime de heterofobia que o nível de sentimentos negativos por parte das pessoas homossexuais não é influenciado pelo fato de assumirem ou não a sua orientação sexual.

A percentagem de homossexuais , bissexuais, travestis e lésbicas de praticarem a heterofobia atualmente é muito maior que os héteros praticarem a homofobia uma vez que os héteros não tinham se organizaram em grupos para defesa dos héteros, sendo que os homossexuais alem de formarem mais de 400 associações homossexuais e realizarem PARADAS GAYS com o dinheiro de nossos impostos é uma afronta aos héteros, pois usam nossos impostos.

Somente nos últimos meses a comunidade heterossexual tem começado a se organizar para combater a heterofobia. No caso do general General Raymundo Nonato que foi taxado de “homófobo”, vimos a publico defende-lo e bem como defender as forças armadas para que continuem em sua tradição de não aceitação de homossexuais devido a possibilidade de ocorrer atos indisciplinares relativos a possíveis relações sexuais entre militares homossexuais quando alojados juntos. Aplicar-se-a o crime de discriminação heterofóbica a todos que tentarem denegrir a imagem de um heterossexual ou mulher normal (não lésbica) caluniando, difamando ou discriminando ao chamá-lo de homófobo, pois no caso do General, o mesmo não teve por objetivo atingir os homossexuais com suas declarações mas sim declarar a incompatibilidade da função para os homossexuais uma vez que o exercito brasileiro nunca admitiu homossexuais em suas fileiras e lutaremos para que esta decisão seja mantida, por causa dos fatores acima descritos.

A ADHT (Associação de Defesa contra a discriminação de Heterossexuais) tem por finalidade combater casos como os comentários postados contra héteros caluniando, discriminado, difamando, zombando, xingando,usando palavras de baixo-calão para atingir a dignidade dos héteros, tentar desonrá-los com palavras condenatórias, denominá-los de "homofobos" ou outros termos pejorativos que deponham contra a dignidade de algum hétero para que seja mantida a ordem no pais, o direito de expressão com responsabilidade, sendo os culpados devidamente responsabilizados por seus atos. A ADHT também combaterá todos que tentarem impor a filosofia Marxista ou ditatorial no Brasil para que seja mantida a democracia conquistada a duras custas.


Nosso alvo também será o de proteger nossas crianças de influencias homossexuais e das políticas marxistas. Isto posto qualquer evidencia de pregação marxista ou ditatorial será imediatamente combatida pela ADHT e seus responsáveis responsabilizados de acordo com a lei vigente.

Qualquer cidadão brasileiro ou residente no Brasil poderá contar com os serviços e apoio da ADHT para defesa de acusação de homofobia ou para se defender da heterofobia. Os casos de sites, emails ou BLOGS ter!ao seus proprietários a responsabilidade sobre todo material exceto nos casos em que os participantes sejam devidamente identificados e o proprietário da mídia inserir esclarecimento sobre a responsabilidade de seus usuários. São Paulo, 15/2/2010.


Toda sociedade Brasileira heterossexual poderá contar com os serviços da ADHT gratuitamente, inclusive homossexuais, travestis, lésbicas e outros do gênero que desejam deixar a pratica homossexual por não terem conseguido por influencias de outros homossexuais ativos e associações homossexuais, ou por falta de apoio. Em nossos serviços gratuitos estão incluídos serviços de Advogados, de orientação no combate a pratica homossexual e lésbica, ajuda de psicólogos cristãos, pastores e obreiros credenciados para ajudarem os praticantes do homossexualismo a deixarem esta pratica comportamental e pecaminosa segundo a Bíblia,


Esta associação tem por principio defender ajudar a todas as famílias a manterem a tradição milenar do namoro, noivado e casamento segundo os princípios cristãos e trazer orientação em como cuidar de suas crianças, adolescentes e jovens de não serem influenciados nesta pratica abominável, ou seja manter os moldes da família que por milênios vem sendo pratica pela humanidade. Para contar com nossos serviços, todos os heterossexuais e pessoas do sexo feminino que forem discriminada por algum homossexual, lésbica ou do gênero, podendo contatar a ADHT pelo email abaixo que localizaremos nossos Advogados parceiros, próximos a sua cidade para tomar as devidas ações legais contra a heterofobia os mais rápido possível.

Para tornar-se sócio da ADHT, favor enviar email por hora, enquanto nosso site está em desenvolvimento informando seu nome complete, RG e CFP e endereço complete e seu telefone de contato .

Nossa luta não tem como alvo apenas defender os heterossexuais da heterofobia, mas também engajar todos os sócios na luta contra o aborto por qualquer motivo que seja.

Lutaremos abertamente também contra os desmandos deste governo, onde a corrupção financeira e política corre a solta e que está fazendo uso das associações homossexuais e ativistas como fizeram outros ditadores no passado, usando o Nazismo, o fascismo e outras filosofias ditatoriais para enganar o povo, vindo por fim a tirar vantagem do poder, tornando-se ditadores e matando, ou calando para sempre a todos que se opuseram a seus governos.

Isto Já estamos vendo acontecer com a perseguição a todos quem se postam contra o homossexualismo, e religiões africanas ferindo a liberdade prevista no artigo V da Constituição Brasileira, ou seja o decreto Lei imposto por Lula contra os cristãos e judeus, o cancelamento das leis relativas ao casamento e a família, a destruição do direitos de propriedade e outras ações antidemocráticas, é uma clara evidencia de que por trás existe o interesse da implantação de um regime ditatorial para que de alguma forma perpetuar o atual presidente no Poder através do PT e seus aliados.


Convidamos a todos os brasileiros que lerem este informe, que se torne mais um braço a lutar contra todos os desmandos que estão acontecendo e que acabará com a nossa democracia em breve, se não lutarmos contra.

Grande parte dos brasileiros hoje pensam como o pastor luterano Martin Niemöller, quando a Alemanha estava sob o domínio nazista. Na prisão proferiu a conhecida frase, em 1933,:

“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.


No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não meincomodei.


No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.


No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar…”


Associação de Defesa Contra a discriminação dos Heterossexuais (ADHT).
Pr. Dr. Alberto Thieme
Presidente – email : Defesa_hetero@yahoo.com

segunda-feira, 29 de março de 2010

CONSELHO AOS FILÓSOFOS CRISTÃOS - ALVIN PLANTINGA

O texto que se segue é bem maior do que o que costumo postar aqui. Há muito eu queria traduzir este texto de Plantinga. O blogueiro Vitor Grando poupou-me o trabalho. Segue a postagem feita por ele, incluindo uma pequena introdução do próprio Vitor com três links para pesquisa sobre Plantinga (o link para o original em inglês está aqui e os links do artigo traduzido também foram inseridos pelo Vitor). ROBERTO VARGAS JR.


Conselho aos Filósofos Cristãos - Alvin Plantinga

Alvin Plantinga é um filósofo cristão que dispensa qualquer comentário. Tido como um dos maiores filósofos cristãos das últimas décadas, Plantinga foi um dos grandes responsáveis pelo ressurgimento do teísmo cristão no âmbito filosófico profissional nos últimos anos. Seus trabalhos em filosofia da religião e epistemologia causaram verdadeiras revoluções nas respectivas áreas. Este é o 5º artigo do Plantinga que este blog tem o privilégio de traduzir. Neste artigo clássico divulgado em 1984, Plantinga fala sobre a apropriada relação do filósofo cristão com sua disciplina, ele defende que o filósofo cristão não pode prontamente adotar as metodologias correntes no âmbito filosófico profissional por serem, boa parte delas, nocivas ao pensamento cristão. Plantinga defende uma maior independência e autonomia da comunidade filosófica cristã em relação ao resto da comunidade filosófica. É um artigo importante não só para filósofo mas como para qualquer crente que busca uma vida intelectual responsável e cristã. Sugiro também a leitura do artigo Como Pensar Sobre o Secularismo, do teólogo alemão Wolfhart Pannenberg, que também fala da relação do cristão com a cultura secular ao seu redor.

Maiores informações, CLIQUE AQUI.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

SUPREMO TRIBUNAL DA ITÁLIA DEFENDE CRUCIFIXOS E SOBERANIA NACIONAL CONTRA TRIBUNAL DE DIREITOS HUMANOS DA EUROPA

Hilary White
ROMA, Itália, 6 de janeiro de 2010 (Notícias Pró-Família) — O Tribunal Constitucional da Itália deu uma decisão declarando a supremacia das leis e costumes italianos sobre as ordens do Tribunal de Direitos Humanos da Europa (TDHE). Em novembro, uma ordem do TDHE sediado em Estrasburgo para que todos os crucifixos fossem retirados das escolas públicas italianas provocou revolta na Itália. Especialistas legais avisaram que a decisão minaria as liberdades religiosas e a soberania nacional em todos os países membros da União Européia.

Mas o Supremo Tribunal da Itália disse que nos pontos em que as decisões do TDHE entram em conflito com as cláusulas da Constituição italiana, tais decisões “carecem de legitimidade”. Piero A. Tozzi, do Instituto Católico de Direitos Humanos e da Família, disse que a decisão tem o propósito de alertar contra veredictos politicamente motivados do tribunal de Estrasburgo e contra suas tentativas de ultrapassar limites de jurisdição.

Depois dessa decisão antes do Natal, veio um projeto de lei, apresentado no Senado da Itália, que pretende regular a exibição de crucifixos em todas as escolas estatais. O Senador Stephen Ceccanti, professor de direito constitucional, disse que o projeto exige que os crucifixos sejam exibidos, “considerando o valor da cultura religiosa da herança histórica do povo italiano e a contribuição dos valores constitucionais, e como sinal do valor e limites da Constituição”.

O projeto, apresentado no Senado em 17 de dezembro, propõe lidar com o problema de crianças cujos pais se ofendem com a presença de um crucifixo permitindo que outros símbolos religiosos sejam exibidos, ou que o crucifixo seja removido em casos individuais em que não se pode alcançar nenhum acordo mútuo.

Em novembro, o TDHE, órgão do Conselho da Europa que é influente nas políticas da União Européia, havia sustentado uma queixa de Soile Lautsi, uma finlandesa atéia com cidadania italiana. Ela disse que seus filhos foram obrigados a ver um crucifixo todos os dias na escola pública que freqüentavam e que isso constituía violação de sua liberdade religiosa. Ela foi compensada em €5000 (US $7200), a serem pagos pelo governo italiano.

O veredicto do TDHE disse: “A exibição compulsória de um símbolo de determinada confissão em dependências usadas pelas autoridades públicas… restringe o direito dos pais de educar seus filhos conforme suas convicções”.

O veredicto do TDHE já havia provocado ultraje nacional entre os italianos, virando manchete durante semanas. Prefeitos de várias municipalidades em todo o país responderam à ordem do TDHE de remover crucifixos ordenando em vez disso que todas as escolas e órgãos públicos que não os tivessem que exibissem um crucifixo ou enfrentassem multas diárias de até €500. Um prefeito, Umberto Macci de Priverno na Província de Latina, Lazio, no centro da Itália, até despachou a polícia local para inspecionar as escolas para garantir que os crucifixos estivessem ali.

O governo italiano prometeu recorrer da decisão do TDHE, citando o Artigo 7 da Constituição italiana que diz: “O Estado e a igreja são, cada um em sua própria esfera, independentes e soberanos”. O relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado italiano é regulado pelo Patti Lateranensi, o Tratado de Latrão, que estabelece a coabitação e o reconhecimento mútuo das esferas seculares e religiosas e declara claramente que os crucifixos têm de ser exibidos em escolas públicas e nos tribunais.

Roger Kiska, assessor legal europeu do Fundo de Defesa Aliança, disse que o veredicto do TDHE desrespeita a “soberania cultural de cada país membro” da UE e que a decisão do Tribunal de Cassação é um sinal de que a Itália pode estar preparada para romper com o TDHE se o governo perder sua ação.

Kiska especulou que a decisão do Tribunal de Cassação pode estimular o Supremo Tribunal da Irlanda se o TDHE decidir contra a proteção constitucional irlandesa para as crianças no caso A, B, & C versus Irlanda.

Neil Addison, especialista de direito de discriminação religiosa, disse para LifeSiteNews.com que o veredicto do TDHE juntamente com a recente aprovação do Tratado de Lisboa colocando todos os países membros sob uma jurisdição, poderá ter efeito epidêmico na liberdade religiosa da Europa. Addison disse: “A menos que o Tribunal de Direitos Humanos da Europa rejeite suas próprias decisões na ação, a Itália e, aliás, o resto da Europa, tem um problema sério”.

O veredicto do TDHE recebeu respostas negativas da Grécia e da Polônia, com o presidente polonês Lech Kaczynski e a liderança da Igreja Ortodoxa Grega avisando que não haveria remoção de crucifixos ou outros símbolos religiosos em seus países.

Leia a cobertura relacionada de LSN:

Italian Mayors Order Crucifixes Put in Classrooms in Revolt against European Court Ruling

http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/11/tribunal-europeu-de-direitos-humanos.html

Tribunal Europeu de Direitos Humanos proíbe crucifixos nas escolas da Itália

http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110901.html

http://www.lifesitenews.com/ldn/2007/nov/07110202.html

Traduzido por Julio Severo: http://www.juliosevero.com/

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com/

Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2010/jan/10010604.html

Copyright © LifeSiteNews.com. Este texto está sob a licença de Creative Commons Attribution-No Derivatives. Você pode republicar este artigo ou partes dele sem solicitar permissão, contanto que o conteúdo não seja alterado e seja claramente atribuído a “Notícias Pró-Família”. Qualquer site que publique textos completos ou grandes partes de artigos de Notícias Pró-Família ou LifeSiteNews.com em português tem a obrigação adicional de incluir um link ativo para “NoticiasProFamilia.blogspot.com”. O link não é exigido para citações. A republicação de artigos de Notícias Pró-Família o LifeSiteNews.com que são originários de outras fontes está sujeita às condições dessas fontes.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

NOTÍCIA INTERNACIONAL: LIDER DE UGANDA DEFENDE A PENA DE MORTE PARA GAYS

"Sem dúvida, o homossexualismo, do ponto de vista bíblico, cristão e evangélico é CRIME contra a dignidade humana, criada a imagem e semelhança de Deus. É uma nocividade que estimula a PEDOFILIA e todas as aberrações-sexuais humanas conforme os estudos apresentados nos links e sub-links do  http://pedofilianauniversidade.blogspot.com/2010/12/child-love-movement-um-olhar-critico.html.

Muitos gays não tiveram a figura do papai verdadeiro (masculino) e a mamãe verdadeira, e muitos foram abusados sexualmente e tiveram uma infância psicologicamente afetada. A homossexualidade é contrário aos princípios bíblicos, é contrário a LEI NATURAL, é uma enfermidade-letal que aniquilam famílias, princípios, valores, moral e bons costumes. Homossexualismo significa a destruição do HOMEM-MACHO, consequentemente, desencadeador da impossibilidade da existência humana plena do homem e da mulher. Toda sociedade dominada pelo homossexualismo e prostituição em geral não subsiste, não desenvolve socialmente e economicamente, e semeia a Ira do Eterno Deus de Amor e Justiça. Sociedades homossexuais é o estabelecimento destrutivo de qualquer sociedade moral civilizada. Um estudo teológico sério sem influência da heresia do liberalismo descobrimos que Antigo Testamento ou A Lei de Deus autoriza a Pena Capital para o homossexualismo por causa do perigo-destruidor-homossexualizante da subsistência humana. Podemos afirmar que todos os DIREITOS HUMANOS em prol do homossexualimo não é DIREITOS HUMANOS e sim a PROMOÇÃO DA MORTE HUMANA E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA INIQUIDADE.

CONDENAMOS TODA VIOLÊNCIA E ASSASSINATOS COMETIDOS AOS GAYS E TODOS OS GRUPOS NAZISTAS E SIMILARES QUE PRATICAM ESTE ATO DEVEM PARTICIPAR DO PROCESSO DE PENA CAPITAL. Nenhuma pessoa física pode tirar a vida de um ser humano e principalmente de um homossexual, somente o ESTADO (mão esquerda de Deus), democraticamente efetivo e constitucionalmente legítimo poderia aplicar a PENA CAPITAL com autorização bíblica teológica, mas, como o Estado brasileiro é dominado pelo petismo/esquerdismo, viveremos e veremos as maldições espirituais provacados pelo atual governo imoral e ditorial do P.T.".

Infelizmente, muitos cristãos têm sido humilhados, processados e redicularizados em todo mundo por suas posturas bíblicas e cristãs, porém, não devemos desistir de amar e seguir os mandamentos de DEUS mesmo que isto custa prisões e mortes. Amemos os homossexuais e acreditemos que os ELEITOS e PREDESTINADOS irão ser transformados pela PALAVRA ESCRITA DE DEUS através do nosso amor e carinho e direção aos homossexuais. Prof. Luis Cavalcante

++++

REPORTAGEM INTERNACIONAL CONFORME O LINK ABAIXO
Fonte: Folha online e G1 / http://www.creio.com.br/2008/noticias01.asp?resp=Indicação%20efetuada%20com%20sucesso!


PUNIÇÃO

Pastor defende lei de morte para gays em Uganda

A África concentra o maior número de países com leis antigays no mundo. São 36 nações, mais da metade do continente, que proíbem legalmente o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. O pastor Martin Ssempa, que é um forte apoiador da lei anti-homossexual na Uganda, liderou uma manifestação, nesta terça-feira, a favor do projeto de lei que prevê até pena de morte para o “homossexualismo agravado”.

Quatro países, Mauritânia, Nigéria, Sudão e Somália, aplicam a pena de morte para quem infringe a norma. Nos próximos dias, esse número pode aumentar para cinco, se Uganda, que já tem uma lei que rejeita o homossexualismo, aprovar um texto mais rígido para condenar a prática homossexual.

Para integrantes de organizações defensoras dos direitos homossexuais, a aprovação da lei de Uganda pode gerar um 'efeito dominó' em mais países africanos. "Esse é nosso grande medo, já que muitos países deram início a debates sobre o tema. No Quênia, processos constitucionais já retiraram conquistas positivas alcançadas antes da proposta de Uganda. A Tanzânia lançou uma campanha contra o ativismo gay, e, na Etiópia, líderes religiosos já se pronunciaram contra o apoio aos direitos homossexuais", disse em entrevista ao G1 Monica Mbaru, queniana, chefe do programa africano da Comissão Internacional pelos Direitos Gays e Lésbicos (sigla IGLHRC, em inglês).

Segundo ela, se o projeto virar lei, o perigo real e a hostilidade alcançarão níveis perigosos, levando a prisões e a justificativas para a violação dos direitos humanos.

A mesma opinião tem o secretário geral da ILGA, Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex, o italiano Renato Sabbadini. Para ele, ação parecida pode ocorrer pelo menos em Ruanda e em países que, assim como Uganda, têm uma presença forte de 'protestantes fundamentalistas'.

Pastor defende lei antigay em Uganda e diz que caminho é 'reabilitação'

Em 2007, o pastor ugandense Martin Ssempa recebeu financiamento norte-americano para sua luta de quase 20 anos contra a Aids no país. Além de ser um combatente histórico da doença, com diversos projetos nacionais, ele é contra o homossexualismo, que julga 'um distúrbio', e afirma que a camisinha oferece pouca proteção - ficou famoso após organizar manifestações em que queimou preservativos.

Atualmente, Ssempa é um dos mais enfáticos apoiadores do projeto de lei anti-homossexual para votação no Parlamento de Uganda.

O país já proíbe por lei o ato sexual entre pessoas do mesmo sexo, mas o novo texto é mais rígido, incluindo até a pena de morte em alguns casos.

Ssempa é pastor da Igreja da Comunidade Makerere e integrante da Força-tarefa Contra o Homossexualismo em Uganda. Ele também tem papel de conselheiro e consultor no governo. Em entrevista, ele falou sobre o porquê de o homossexualismo ser um problema.

Leia a íntegra da entrevista:

Por que a lei é importante?

Martin Ssempa - É importante para colocar um fim na sedução e no recrutamento de nossas crianças na sodomia por meio da máquina de propaganda gay. Isso é financiado por George Soros, [da ONG] Hivos na Holanda e outras agências suíças. Sodomia é um crime, mas precisamos de uma lei para impedir sua disseminação.

Por que a família tradicional precisa ser protegida? O que acontece em Uganda?

A família é a base da sociedade. Mas nós somos uma nação pobre com muitas famílias pobres... Esses ricos europeus e americanos chegam com seu dinheiro para corromper nossas crianças na sodomia. Precisamos protegê-las dessa exploração.

O senhor acredita que Uganda pode perder apoio internacional após apoiar a lei, já que o presidente americano, Barack Obama, já a classificou de 'odiosa'?

Qualquer nação que coloca a exportação da sodomia no topo de sua agenda internacional é um Estado falido. Toda nação deveria reconhecer o valor estratégico de Uganda em reserva de petróleo, depósito de urânio, cooperação militar na região, etc. Todos os países árabes, por exemplo a Arábia Saudita, têm leis mais fortes, e os EUA e o mundo negociam com eles.

Protesto a favor de pena de morte para gays reúne milhares em Uganda

Milhares de pessoas se manifestaram na cidade de Jinja, em Uganda, em apoio ao projeto de lei contra os homossexuais que tramita no Parlamento do país, o qual prevê até pena de morte para o "homossexualismo agravado".

O protesto, organizado pelo Movimento Internacional contra o Homossexualismo em Uganda, reuniu entre 25 mil e 30 mil pessoas a cerca de 75 quilômetros de Campala. Na capital do país, no entanto, a Polícia proibiu uma passeata convocada com o mesmo propósito.

O pastor da Igreja Pentecostal Martin Sempa liderou a manifestação, que foi pacífica e na qual os participantes carregavam cartazes com frases como "Não à sodomia, sim à família" ou "Dizemos não aos homossexuais, o homossexualismo deve ser abolido".

Ssempa, líder do movimento contra os gays em Uganda, disse à multidão presente no protesto que tinha recebido uma mensagem da polícia para que adiasse a manifestação em Campala.

Entretanto, ele afirmou que na terça-feira, 16, mesmo se reuniria com altos funcionários da área de segurança para realizar a manifestação quarta-feira, 17.

O governo de Campala teme manifestações grandes na cidade devido aos distúrbios ocorridos em ocasiões anteriores.

Kale Kayihura, inspetor geral da polícia ugandense, afirmou aos jornalistas que "o adiamento da manifestação foi solicitado porque o governo tem alguns assuntos a especificar sobre o projeto de lei."
O projeto de lei contra os homossexuais foi apresentado há meses no Parlamento ugandense pelo deputado do partido governista David Bahati, que em princípio obteve o apoio do governo e da maioria parlamentar.

Entre outras medidas, o texto propõe a pena de morte para pessoas consideradas culpadas de violação homossexual ou de "homossexualismo com menores". A lei também agrava as penas para qualquer prática homossexual, que já é ilegal em Uganda.

Organizações de defesa dos direitos Humanos e alguns governos ocidentais, entre eles os dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Canadá, condenaram a iniciativa e ameaçaram impor sanções a Uganda caso o projeto seja aprovado.

Data: 7/4/2010

Fonte: Folha online e G1 / http://www.creio.com.br/2008/noticias01.asp?resp=Indicação%20efetuada%20com%20sucesso!